Mota Soares não quer que quem recebe prestações sociais tenha mais rendimentos do Estado do que se recebesse um salário e, por isso, o Governo vai impor um teto para quem recebe Rendimento Social de Inserção, Subsídio Social de Desemprego e subsídio de doença. Disse Mota Soares que estas são prestações sociais do regime não contributivo que substituem rendimentos do trabalho e que “não devem os beneficiários com idade e capacidade para trabalhar, que recebam prestações sociais, receber mais do Estado do que receberiam se auferissem rendimentos do trabalho”.
Para as contas do rendimento vão contar todas as prestações sociais que uma família receba: desde o abono de família, aos apoios à educação ou à habitação, muitos deles concedidos por câmaras municipais, mas o corte será apenas nas prestações não contributivas que substituam os rendimentos do trabalho. Ou seja, nas contas do Governo entra o subsídio social de desemprego, o subsídio de doença e ainda o Rendimento Social de Inserção.
Alguns dos apoios dados a famílias são no entanto dados por municípios e não pela Segurança Social, como por exemplo o apoio à habitação social ou alguns dos apoios escolares. Esses apoios vão servir para calcular o rendimento global, mas o corte não será aqui. Disse Mota Soares que ainda vai abrir um “diálogo com os municípios, instituições sociais e Instituto Nacional de Estatística para definir a totalidade das prestações que contam para a condição de recursos, mas a redução só vai ser nas prestações que substituam rendimentos do trabalho”.
No entanto ainda não é certo o valor do teto. A ministra das Finanças admitiu em entrevista ao Diário de Notícias que poderia ser um limite em torno dos 600 euros, mas Mota Soares ainda não especificou o valor.
O limite servirá, nas palavras de Mota Soares, para respeitar o “princípio moral” de que não pode receber mais alguém que recebe prestações do que aqueles que trabalham. “Uma família, somando todos os apoios que recebe, não deve beneficiar mais do que receberia com rendimentos do seu trabalho. A situação que por vezes assistimos torna-se um desincentivo à valorização do trabalho e é um desincentivo à mobilidade social. Queremos, pois, aumentar a justiça ao nível da redistribuição dos rendimentos introduzindo um teto global para as prestações sociais não contributivas substitutivas de rendimentos do trabalho, através do cruzamento da informação relativa às prestações sociais”, disse o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Luís Pedro Mota Soares na intervenção inicial na audição sobre o Orçamento do Estado que decorre esta quarta-feira de manhã no Parlamento.
Em causa está uma poupança de 100 milhões de euros para 2015 que será alcançada, segundo o ministro nas três prestações sociais. Para o PS, só “o subsidio social de desemprego é que pode ser considerado uma prestação social não contributiva substitutiva de rendimentos do trabalho”, disse a deputada Catarina Marcelino. Ora, para a socialista, para que num ano se consiga um corte de 100 milhões, isso significa um “corte em média de 30%” da prestação.
Mas nas contas do Governo entra também o Rendimento Social de Inserção, uma medida com a qual o PS não concorda uma vez que o RSI “é uma prestação familiar”, disse a mesma deputada. Até porque há casos em que há membros da família que têm rendimentos do trabalho. Contudo, no Orçamento, “está inscrita uma redução de 30 milhões de euros no RSI, no Complemento Solidário para Idosos (CSI) e abono de família”. No Orçamento do Estado, o Governo prevê gastar no RSI 291,6 milhões de euros.
Na resposta à deputada, Mota Soares deu um caso concreto de uma família que recebia em prestações sociais, em apoio à educação e à habitação, mais que o rendimento de trabalhadores médios não qualificados. “Faz sentido, uma vez que as ofertas do mercado de trabalho estão a subir?”, insistiu Mota Soares.
Reformas antecipadas descongeladas
Na audição, Mota Soares disse ainda que vão ficar descongeladas as reformas antecipadas no setor privado. Disse o ministro que esta era uma medida “temporária” e a sua permanência podia ter “efeitos perversos sobre o emprego”.
Serão assim descongeladas para trabalhadores com mais de 60 anos e com mais de 40 anos de descontos.
Os números
Na audição em que está apresentar o Orçamento do Estado para 2015, o ministro deu alguns números da ação atual do ministério. Há cerca de 800 pessoas que recebem subsídio de desemprego para trabalhadores independentes.
