A proposta de orçamento da Câmara Municipal de Lisboa para 2015 já está pronta e foi entregue esta segunda-feira, devendo ser apresentado publicamente nos próximos dias, avançou ao Observador o vice-presidente do município Fernando Medina. Os vereadores da oposição, no entanto, dizem que ainda não receberam qualquer documento.
O prazo de entrega do orçamento municipal terminou na sexta-feira passada, 31 de outubro, mas o documento só terá seguido para os vereadores esta segunda-feira. O atraso é justificado por Fernando Medina com a decisão do executivo de se “fazer uma avaliação mais profunda do Orçamento do Estado e da sua implicação para o município”, nomeadamente no que diz respeito às receitas fiscais. Em causa estão sobretudo as não mexidas no Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), que valem ao município cerca de 90 milhões de euros por ano, e ainda o facto de não haver uma consignação de parte do IVA para distribuir pelos municípios.
Apesar da garantia do vice-presidente, tanto o vereador António Prôa, do PSD, como João Gonçalves Pereira, do CDS, se queixam do atraso do executivo liderado por António Costa e afirmam não ter recebido ainda a proposta. Há cerca de duas semanas houve reuniões entre Medina e os vereadores da oposição onde foram discutidas “linhas muito gerais” do orçamento, diz João Gonçalves Pereira, que reitera não conhecer mais detalhes sobre o assunto.
Quando pronto, o orçamento municipal deve ser distribuído pelos vereadores e posteriormente discutido e aprovado em reunião de câmara. Depois, é enviado à assembleia municipal para também aí ser discutido e votado. Até dia 31 de outubro a proposta já deveria ter dado entrada na assembleia, mas como tal não aconteceu, António Prôa aponta a aprovação das contas de 2015 para o fim do mês de novembro.
Esta manhã, os vereadores e deputados municipais do PSD em Lisboa haviam afirmado, em conferência de imprensa, que a não-entrega do orçamento no prazo previsto era um “sinal preocupante” para os lisboetas.
