João Cravinho, ex-ministro das Obras Públicas de António Guterres, considera que a requisição civil é um “recurso muito extraordinário” e que a situação vivida hoje em dia com a greve da TAP “não é nada semelhante” com o que aconteceu quando era ministro. No verão de 1997, Cravinho fez uma requisição civil para lidar com uma greve de vários dias promovida pelos pilotos e que considera ter sido “um abuso”.
“Estava em causa de uma maneira absolutamente vital o interesse nacional”, recorda ao Observador, reconhecendo que a requisição civil é um instrumento “extremo”.
Na altura, diz, os pilotos reclamavam o controlo das operações de voo e tratava-se de uma reivindicação de “apenas um grupo” de trabalhadores.
Cravinho recorda que a sua decisão teve “unanimidade” no Conselho de Ministros e que a requisição civil foi cumprida. “Foi uma questão simples, não metafísica”, diz, acrescentando: “Ninguém respeita mais o direito de greve do que eu”.
Os sindicatos da TAP convocaram uma greve entre os dias 27 e 30 de dezembro e o Governo ainda não decidiu se avança para uma requisição civil ou não.
O Conselho de Ministros desta quinta-feira vai analisar o assunto, garantiu o primeiro-ministro, em conferência de imprensa no final da cimeira luso-cabo-verdiana, realizada em Lisboa. “Essa é uma questão de ordem interna, que não deixará de ser analisada amanhã [quinta-feira] no Conselho de Ministros”.
“Mas tenho a certeza que o Governo tomará todas as medidas que considerar adequadas para garantir, na medida do possível, aquilo que a lei confere, a normalidade em serviços que são tão importantes para o país como é aquele que é servido pela TAP”, disse.
Antes disso, houve uma requisição civil também pela mão de um governante socialista, Rui Vilar, em 1977. Na altura, o então ministro dos Transportes e Comunicações considerou estar-se perante “uma greve de zelo” e decretou a requisição civil por um prazo mínimo de 15 dias.
