António Costa entregou esta segunda-feira no Tribunal Constitucional (TC) a declaração de interesses a que está por lei obrigado enquanto titular de cargos políticos, nomeadamente, o de secretário-geral do Partido Socialista. O ex-governante regularizou assim a sua situação, 46 dias depois de ultrapassado o prazo máximo previsto na lei.
De acordo com lei do controlo público da riqueza dos titulares de cargos políticos, António Costa tinha 60 dias consecutivos a partir do momento da eleição como secretário-geral do PS para entregar a declaração de interesses ao TC – ou seja, deveria tê-lo feito até 23 de janeiro. Confrontado pelo Correio da Manhã com o incumprimento dos prazos legais, o presidente da Câmara de Lisboa explicou que tal se devia à falta de um “documento do Registo Predial” de um apartamento adquirido pela mulher.
Ora, segundo a declaração que o Observador consultou esta segunda-feira no Tribunal Constitucional, António Costa registou como aquisição um apartamento na rua Estácio da Veiga, na Penha de França, em Lisboa. No entanto, há mais um dado novo na declaração de interesses que deu entrada esta segunda-feira no TC: a morada registada por António Costa já não é na avenida mais central de Lisboa, a Avenida da Liberdade, um apartamento que nos últimos dias gerou alguma polémica na blogosfera, mas sim a casa de Fontanelas, em São João das Lampas (Sintra), que o autarca mantém há vários anos.
Segundo fonte oficial do PS, Costa saiu do apartamento do centro de Lisboa em outubro de 2014. O apartamento esteve arrendado cerca de dois anos e o autarca pagava uma renda de 1.100 euros, conforme revelou ao Observador.
Na parte dos rendimentos que consta na atualizada declaração de interesses, o socialista escreveu “sem alterações”, remetendo para “dados constantes na declaração de IRS relativa ao ano de 2013”. Nessa altura, recebeu 63,457 euros de trabalho dependente (Câmara de Lisboa) e 91,875 euros relativo a trabalho independente. Segundo informação do PS, este valor refere-se à participação no programa da SIC Notícias “Quadratura do Círculo” e à coluna de opinião no jornal “Correio da Manhã”. Costa terminou, por sua iniciativa, estas duas colaborações quando foi eleito secretário-geral do PS, em novembro.
A morada de Sintra foi declarada ao TC entre 2002 e 2014. Antes disso, vivia em Lisboa na Calçada Eng. Miguel Pais, apartamento que vendeu em 2006.
