Quem hoje tem mais de 16 anos e menos de 18 pode, em qualquer bar, restaurante ou supermercado, comprar uma garrafa de cerveja ou de vinho sem que alguém o possa impedir. A lei não deixa, mas até ao verão pode passar a deixar: o Ministério da Saúde disse que sim à proposta do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) e pretende passar a proibir a venda de quaisquer bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. E quer passar a avisar os pais, presencialmente, quando os filhos menores forem apanhados a consumir pelas autoridades, dizem esta manhã o Público e o JN.
Estas sugestões foram enviadas pelo SICAD ao ministério liderado por Paulo Macedo em janeiro, escreve esta terça-feira o jornal Público. Já em fevereiro a tutela afirmara que existia a hipótese de a lei, em breve, ser alterada, e a ideia não é, de todo, nova — já constava no Plano Nacional para a Redução dos Problemas Ligados ao Álcool, delineado para o período entre 2010 e 2012.
Em 2013, na mais recente alteração feita na lei, o Governo passou a incluir uma distinção entre bebidas alcoólicas: o consumo e venda de cerveja e o vinho a partir dos 16 anos era autorizado, enquanto o de bebidas espirituosas, como o vodka, o whisky ou a tequila, só era permitido aos 18 anos. Agora, o Executivo pretende “aproximar a legislação da maioria da Europa, procurando impedir o acesso a todas as bebidas alcoólicas a menores de 18”, confirmou o Ministério da Saúde ao mesmo jornal.
Outra alteração será a notificação aos pais. Hoje, apenas os pais dos menores que sejam apanhados pelas autoridades num estado embriagado são notificados, por carta. E o SICAD propôs ao Ministério da Saúde pretende que passem a ser informados, presencialmente, os pais de qualquer menor que seja apanhado a beber. Nos estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas, a responsabilidade de fiscalização reside na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
Uma vez confirmadas pelo ministério de Paulo Macedo, as alterações à legislação terão de ser aprovadas em Conselho de Ministros. O objetivo é que o processo se execute até ao verão.
