O PS está com o dinheiro nos cofres contado e para isso está a contrair empréstimos junto da banca para fazer face às contas e à campanha eleitoral que se avizinha. Ao Observador, o partido admite as dificuldades causadas pela não devolução do IVA por parte do Governo e pelo diferendo que ainda está no Supremo Tribunal por causa da subvenção para as eleições autárquicas.
“A não devolução de um valor significativo de IVA por parte da Administração Fiscal, a que os Partidos têm direito e que se confirma situar-se perto de 4,9 milhões de euros, exerce uma óbvia pressão sobre as disponibilidades financeiras do PS, tendo obrigado à contração de empréstimos bancários”, respondeu o PS ao Observador.
O Expresso adianta este sábado que o empréstimo é de 1,5 milhões de euros. Segundo o jornal, os socialistas têm um passivo acumulado de 11 milhões de euros e há várias instalações onde funcionam órgãos do partido que estão atrasadas no pagamento da renda e até de contas da luz e da água, sobretudo a norte do país. Fontes do PS admitem hipotecar sedes concelhias para conseguir crédito.
Com a derrota nas legislativas de 2011, o Partido Socialista passou a receber menos dinheiro do Estado, mas em causa estão ainda dois processos: um braço de ferro com a Autoridade Tributária e outro com a Assembleia da República que está pendente no Supremo Tribunal Administrativo.
No primeiro, o partido reclama à Autoridade Tributária cerca de cinco milhões de euros de IVA, que não foram pagos a título de reembolso de despesas de campanhas eleitorais. Estão convictos que a interpretação do atual Governo é errada e que, por isso, o Estado deve ao PS por IVA um valor que seria essencial para o equilíbrio das contas anuais. O diferendo arrasta-se há vários anos sobre a matéria de financiamento partidário, até porque no tempo do anterior Governo esta verba era paga. A lei de financiamento partidário diz que os partidos estão isentos de pagamento de IVA no capítulo referente ao financiamento de partidos políticos, mas não fala da isenção de IVA no capítulo referente às campanhas eleitorais. A leitura da Entidade das Contas é que os partidos não têm direito a pedir o reembolso do IVA em matéria de despesas de campanha eleitoral, sob pena de acabarem a lucrar com elas.
O fim deste braço de ferro não parece próximo e nem se sabe se o PS, o único partido que insiste em receber o reembolso de IVA, poderá algum dia contar com esse dinheiro.
No segundo, o partido tem um recurso pendente no Supremo Tribunal Administrativo onde reclama 3,6 milhões de euros de subvenção das eleições autárquicas de 2013. O partido recebeu 13,5 milhões de euros, mas acredita ter direito a 17,1 milhões. Também por uma diferença interpretativa da lei. Todos os restantes partidos, bem como a Presidente da Assembleia da República, têm uma interpretação diferente sobre os efeitos dos cortes introduzidos em 2010 (ainda no tempo do Governo de José Sócrates) e depois em 2013 e, segundo a qual, o PS não teria direito a qualquer acerto.
No entanto, em junho, um parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República deu razão ao PS. Considerou este parecer que o corte de 20% da subvenção pública (em vigor até 31 de dezembro de 2016) não pode ser cumulativo ao corte de 20% já feito pelos partidos no limite de despesas de campanha eleitoral, porque isso daria um corte acumulado de 36%. Mas a aprovação de uma norma interpretativa da lei, apresentada pela maioria PSD/CDS, na Assembleia da República congelou o pagamento e o PS levou o processo para a justiça. “O PS sustenta uma interpretação dos preceitos legais diferente da da Presidente da Assembleia da República, está a correr os seus termos, não havendo ainda decisão definitiva e executória”, responde o partido às perguntas feitas pelo Observador sobre o caso.
As dificuldades financeiras do partido já vêm do ano passado. Tal como o Observador noticiou em novembro, o passivo do partido já ascendia a 10 milhões de euros. Também o i noticiou o mês passado as dificuldades financeiras do partido. Agora, perante um ano eleitoral pesado, o partido procura outras formas de financiamento. A primeira é a renegociação da dívida com a contração de novos empréstimos. O partido justifica que “os partidos políticos estão hoje legalmente balizados quanto às fontes de receita a que podem recorrer e aos limites de despesa que podem efetuar, pelo que neles se exige uma gestão cuidadosa e atenta aos aspetos financeiros. Como é devido, o PS está neste momento a analisar as necessidades da próxima campanha eleitoral, de forma a que ela possa decorrer nas melhores condições”.
