O presidente da Câmara do Porto disse terça-feira à noite que, “a partir do momento em que a sociedade de reabilitação urbana passa a ser detida a 100% pelo município, não há nenhuma desculpa” para o que ela fizer.
Rui Moreira falava na Assembleia Municipal do Porto, que reuniu para discutir duas propostas relacionadas com a transferência da Porto Vivo- Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) da Baixa Portuense para o município e a sua transformação numa nova empresa. Com essa transferência, o Estado retira-se do capital da SRU transferindo as suas ações para o município e este passa a dirigir toda a reabilitação urbana na cidade.
As propostas visavam a ratificação do “contrato de transmissão das ações” e do “contrato programa” acordado entre o município e o Estado e ambas foram aprovadas com 39 votos favoráveis, dois contra (Bloco de Esquerda) e quatro abstenções (CDU). Estão assim reunidas todas as condições para que, finalmente, o Tribunal de Contas viabilize também aquele acordo.
A CDU aproveitou a circunstância para criticar a atividade que a SRU desenvolveu, considerando que ela contribuiu para “reforçar o despovoamento” do centro histórico, para uma “transferência massiva” dos prédios dos pequenos proprietários para os grandes investidores e para fins turísticos. Honório Novo, deputado daquela força política, questionou ainda Rui Moreira sobre se este processo acaba com os “mal-entendidos” entre a SRU e o vereador do Urbanismo, Correia Fernandes, que esteve ausente desta sessão da assembleia municipal.
Recorde-se que, no mês passado, o vereador criticou a falta de comunicação da SRU sobre a intervenção no quarteirão junto à Praça D. João I e alertou para a “convicção de incumprimento” do Plano Diretor Municipal (PDM) devido à demolição de edifícios classificados.
Problemas como esse acabam com a integração da SDU no universo municipal, razão pela qual, segundo Rui Moreira, “doravante, não há nenhuma justificação para o município dizer que aquela sociedade tem vida própria”.
“Não há nenhuma desculpa por parte do executivo relativamente a decisões estratégicas ou táticas que venham a ser tomadas por essa sociedade”, porque agora é o município, através dos serviços respetivos, que tem a última palavra sobre a reabilitação urbana, reforçou Rui Moreira. O autarca local disse ainda, respondendo a Honório Novo, que “a SRU teve a virtude de estancar a decadência muito acelerada do centro histórico” e concordou que é preciso estar atento à chamada “gentrificação”, porque “iria expulsar moradores e resultaria num fracasso, porque os turistas vêm à cidade do Porto para ver quem cá vive”.
“Temos que ter esse cuidado”, reforçou. Rui Moreira afirmou ainda que “vai haver um momento em que a SRU não vai ser necessária”. Estimou que tal poderá acontecer após os cinco anos em que vigorará o contrato-programa assinado em julho entre o município e o Estado, o qual estabelece que cada uma das partes concederá um milhão de euros anuais a essa sociedade ao longo desse período, perfazendo um investimento total 10 milhões de euros. “O limiar de cinco anos é razoável e já não haverá necessidade deste instrumento”, vaticinou Rui Moreira.
O BE considerou “importante e necessário a SRU ter participação governamental e o socialista Gustavo Pimenta saudou os documentos apresentados e aprovados, mas disse também que existem “zonas de potencial conflito” entre os serviços municipais ligados à reabilitação urbana, o que, referiu, “vai exigir permanente atenção”.
“Não vejo onde há zonas de sombra”, replicou Rui Moreira.
