A comissão parlamentar de inquérito à gestão e venda do Banif toma posse esta quarta-feira e nos próximos meses procurará aprofundar o conhecimento sobre o processo de alienação da entidade e o comportamento, por exemplo, do Banco de Portugal (BdP).

O Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, dá posse à comissão – presidida pelo deputado do PCP António Filipe – pelas 14h30. A comissão de inquérito terá sete deputados efetivos do PS, sete do PSD, um do BE, um do CDS-PP e um do PCP.

Carlos Abreu Amorim será o deputado coordenador do PSD na comissão, e Luís Marques Guedes será vice-presidente da mesma, e aos dois nomes já referidos juntam-se Miguel Morgado, Inês Domingos, Margarida Mano, Pedro do Ó Ramos e Rubina Berardo como elementos efetivos do PSD na comissão de inquérito.

O porta-voz do PS, João Galamba, é um dos sete deputados socialistas na comissão, estando acompanhado pelos efetivos Carlos Pereira, Filipe Neto Brandão, Eurico Brilhante Dias, Hortense Martins, Lara Martinho e Luís Testa – ainda não se conhece o coordenador do partido para os trabalhos que se avizinham.

O Bloco de Esquerda indicou como membro efetivo Mariana Mortágua, o PCP Miguel Tiago – ambos repetem a presença em comissões de inquérito à banca, depois da dedicada ao BES – e o CDS-PP avançou com João Almeida para deputado efetivo.

O “avaliar” do “comportamento da autoridade de supervisão financeira, o Banco de Portugal, sobre o caso Banif, é um dos objetivos da comissão parlamentar de inquérito sobre a venda do banco, foi divulgado na semana passada.

De acordo com a resolução da Assembleia da República publicada em Diário da República, e onde é formalizada a constituição da comissão de inquérito, são elencados seis pontos de atuação dos deputados: em destaque estará, por exemplo, o avaliar das condições, “nomeadamente as modalidades e práticas de gestão, e fundamentos, que justificaram e conduziram à recapitalização do Banif, em janeiro de 2013, através de financiamento público, no montante de 1.100 milhões de euros”.

Depois, os parlamentares irão também “escrutinar as diligências tomadas pela administração desta entidade bancária e por todas as entidades envolvidas, nacionais e comunitárias, para concretização de um plano de reestruturação e viabilização do Banif depois da sua recapitalização em janeiro de 2013, avaliando o impacto financeiro das respetivas ações e omissões”.

O processo de venda, em dezembro de 2015, é também mote evidente dos trabalhos dos vários partidos, e procurar-se-á fazer “a avaliação de riscos e alternativas” da decisão, “no interesse dos seus trabalhadores, dos depositantes, dos contribuintes e da estabilidade do sistema financeiro”.

O “quadro legislativo e regulamentar, nacional e comunitário” sobre o setor financeiro será também analisado, bem como a “ligação entre o estatuto patrimonial e o funcionamento do sistema financeiro e os problemas verificados no sistema financeiro nacional e respetivos impactos na economia e contas públicas”.

“Avaliar o comportamento da autoridade de supervisão [Banco de Portugal] e as condições de exercício das suas competências no acompanhamento da situação do Banif e aferir a adequação e eficácia do atual regime jurídico de supervisão bancária e financeira” é o último dos pontos referidos no Diário da República.

O texto indica ainda que a comissão “deve desenvolver os seus trabalhos pelo prazo mais curto, não ultrapassando o período de 120 dias”.