Segundo uma proposta de alteração do Orçamento do Estado para 2016 entregue esta terça-feira na Assembleia da República, o período de isenção está ainda por definir mas pode ir até aos nove meses, o que iria abranger na prática todo o ano já que o Orçamento do Estado entra em vigor em abril.
Para aceder a esta medida, os produtores terão de se inscrever e cumprir determinados requisitos.
A medida pode abranger um universo de 200 mil pessoas no caso dos suinicultores e entre 70 a 100 mil produtores de leite, segundo as estimativas das associações setoriais.
