O Fundo Monetário Internacional (FMI) diz que Portugal precisa de um “plano B” para cumprir a meta do défice de 2,2% do PIB. Sobretudo porque o crescimento deverá ser muito inferior ao previsto pelo Governo: apenas 1,4% (e não 1,8%, como prevê o Orçamento do Estado para 2016).
A informação consta de um relatório divulgado pela instituição liderada por Christine Lagarde e que é o resultado da última missão do FMI em Lisboa.
Sem medidas adicionais, o défice fechará 2016 nos 2,9%, diz o FMI. Os técnicos que participaram na terceira avaliação pós-programa entendem que “as autoridades devem elaborar um conjunto específico de medidas de contingência para serem ativadas se houver sinais de que o objetivo definido para o défice orçamental de 2,2% não poderá ser atingido”.
Para o FMI, esse plano deve “implicar a reversão de algumas medidas tomadas com o Orçamento de Estado 2016”, nomeadamente a redução trimestral (até à sua extinção em outubro) do corte aplicado aos salários da Função Pública, que “precisariam de reconsideração”.
Também a redução da sobretaxa em sede de Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS) e a descida do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na restauração “deveriam ser adiadas até que fosse encontrada margem orçamental”.
Além disso, a instituição sediada em Washington defende que devem ser definidas “outras propostas concretas de redução de despesa”.
O FMI defende ainda que são necessárias reformas para “conter as pressões” dos salários e pensões da Administração Pública, nomeadamente se o Governo avançar com a reposição das 35 horas de trabalho no setor público.
O Fundo deslocou-se a Lisboa no final de janeiro e início de fevereiro numa missão de avaliação pós-programa, debruçando-se na altura sobre o esboço de orçamento, enviado a Bruxelas a 22 de janeiro, lamentando o “relaxamento da política orçamental” e considerando que Portugal devia ter objetivos “suficientemente ambiciosos” e manter almofadas adequadas para responder aos riscos existentes.
Após a deslocação a Lisboa, o Fundo previa um défice orçamental de 3,2% do PIB para este ano e de 2,8% no próximo e um crescimento económico de 1,4% em 2015 e de 1,3% em 2016.
Agora, e tendo já em consideração o Orçamento de Estado 2016, o FMI mantém a previsão de crescimento do PIB, mas melhora as previsões para o saldo orçamental das Administrações Públicas para este ano, esperando agora um défice de 2,9% (embora ainda bastante acima da meta do Governo) e piorou a estimativa para o próximo ano, para 2,9%.
O crescimento de 1,4% previsto pelo FMI é ainda mais baixo do que os 1,5% apontados quinta-feira pelo Banco de Portugal.
