O Jornal de Angola aponta no sábado, em editorial, “violações grosseiras e inaceitáveis” ao Governo e à Assembleia da República de Portugal, pelas posições sobre a condenação de ativistas angolanos a penas de até oito anos e meio de cadeia.

Intitulado “Contra as ingerências”, o editorial do jornal estatal recorda os 50 anos passados sobre a descolonização de África para criticar igualmente a delegação da União Europeia em Luanda e embaixadas dos Estados-membros que tomaram posição sobre a forma como decorreu o julgamento e pela proporção das penas aos 17 ativistas, por crimes de atos preparatórios para uma rebelião e associação de malfeitores.

“A declaração da União Europeia, a posição tomada pelo Governo e Assembleia da República portuguesas configuram violações grosseiras e inaceitáveis, na medida em que põe em causa o país e as suas instituições. Além da tendência e visão paternalista que leva as entidades e individualidades estrangeiras a pôr em causa determinados Governos e instituições, é recorrente o tratamento de menoridade”, lê-se no editorial.

Os ativistas, contestatários do atual regime angolano, foram condenados na segunda-feira pelo tribunal de Luanda a penas de prisão, que já estão a cumprir apesar dos recursos da defesa, entre os dois anos e três meses a oito anos e meio de prisão efetiva. Entre estes encontra-se o rapper luso-angolano Luaty Beirão, mas todos alegaram que apenas se encontravam, em reuniões semanais, para discutir política e que defendem uma transição pacífica do poder em Angola.

O Bloco de Esquerda instou na quarta-feira, na Assembleia da República portuguesa, o primeiro-ministro, António Costa, a falar pela “libertação” dos “presos políticos” condenados em Angola, com o chefe do Governo a limitar-se a reiterar a posição já emitida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).

“Estes ativistas são presos políticos. Estamos num debate no parlamento português, casa da liberdade e democracia. Este é o lugar para o primeiro-ministro deixar uma palavra clara pela libertação dos presos políticos de Angola”, sublinhou a porta-voz do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, dirigindo-se a António Costa.

Na quinta-feira, as bancadas de PSD, CDS-PP e PCP rejeitaram votos de PS e BE de condenação da situação de 17 ativistas angolanos condenados a penas de prisão.

O MNE comentou na segunda-feira a condenação a prisão efetiva de 17 ativistas angolanos, afirmando que o Governo português “tomou boa nota” da intenção expressa pela defesa de recorrer da decisão judicial.

Já o Jornal de Angola escreve no editorial da edição de sábado que se vive hoje “de forma velada ou aberta, sequelas perigosas da herança colonial, traduzidas na forma condenável como determinados Estados ou entidades supranacionais se acham no direito de violar normais internacionais”.

“É inaceitável que, contrariando disposições legais constantes de Tratados e Convenções internacionais que enaltecem o princípio da igualdade soberana dos Estados, algumas entidades se imiscuam nos assuntos internos dos outros Estados”.

A diplomacia angolana avisou na quinta-feira os diplomatas da União Europeia acreditados em Luanda que não volta a aceitar “ingerências” nos assuntos internos, classificando a recente declaração daqueles embaixadores sobre a condenação de 17 ativistas como uma atitude “inamistosa”.

“Não é tolerável que Estado algum dite regras aos outros Estados, numa altura em que, independentemente dos frutos da globalização, a independência e soberania dos Estados continua a ser sagrada. Angola é um Estado independente e soberano há mais de quarenta anos e que, ao lado de outros Estados com os seus problemas e desafios, pretende ser tratado com a mesma deferência decorrente do Direito Internacional”, aponta o editorial do Jornal de Angola.