Afinal, parece haver mesmo um “plano B”. António Costa revelou esta quarta-feira, em entrevista à SIC, que existe um pacote de medidas adicionais que constavam de um anexo enviado para Bruxelas, e que pode vir a ser aplicado já este ano, caso a execução orçamental descarrile.

Quando o assunto foi a discussão no Parlamento, no último debate quinzenal, o primeiro-ministro negou a existência de qualquer “plano B” com medidas adicionais e reiterou que a execução orçamental ia ser feita “com tranquilidade”. Segundo disse então o primeiro-ministro aos deputados, o tal documento que a oposição classificara como “secreto”, discriminava “o conjunto dos impactos estimados e que constavam do Programa de Estabilidade” relativos aos anos de 2017, 2018 e 2019.

Ora, na entrevista à SIC, o primeiro-ministro admitiu pela primeira vez que essas medidas adicionais podem ser mesmo aplicadas em 2016 se for necessário fazer face a uma má execução orçamental — cenário que não está, naturalmente, no horizonte do Governo socialista.

Desafiado a explicar como tenciona o Governo arrecadar 210 milhões de euros em “outros impostos” e como tenciona cortar 100 milhões de euros em pagamento de prestações sociais, Costa explicou: “Este é um documento que nós preparámos para a Comissão Europeia para ser aplicado no caso de a execução vir a revelar riscos na sua execução”.

Então, José Gomes Ferreira pergunta: afinal, essas medidas podem ser aplicadas já em 2016? “Claro”, responde Costa. “Como se recorda, foi muito discutido se vai haver plano B… Aquilo que a Comissão Europeia nos exigiu foi que, no caso de a execução orçamental de 2016 não correr bem, termos de adotar novas medidas”, admitiu o líder do Executivo socialista. “[As medidas] serão aplicadas se [e só se] for necessário”.

O primeiro-ministro continuou, no entanto, sem explicar as medidas concretas de aumento de impostos e corte de pagamento nas prestações sociais. Para já, apenas uma garantia: “A execução orçamental do primeiro semestre está perfeitamente em linha [com as nossas expectativas]”, reafirmou o líder socialista. E deixou uma garantia: “Não haverá cortes de salários, nem de pensões”.

Costa vai rejeitar eventuais sanções da Comissão Europeia

A garantia foi dada por António Costa: o primeiro-ministro deixou claro que “vai defender os interesses de Portugal junto da Comissão Europeia” e “bater o pé” a eventuais sanções por procedimento por défice excessivo.

Não é razoável que a Comissão Europeia tenha aplaudido as políticas que produziram este resultado e venha agora a sancionar o país pelos resultados”, afirmou o primeiro-ministro, em entrevista ao jornalista José Gomes Ferreira.

Como explicava aqui o Observador, a Comissão Europeia está a ponderar levantar um processo contra Portugal e Espanha por não reduzirem o défice excessivo no prazo que ambos os países tinham acordado com o Conselho da União Europeia, prazos esses que já tinham sido alargados pelos restantes Estados-membros.

Ora, lembrando que os números são relativos ao período de 2013-2015, António Costa deixou claro que o facto de “ter discordado das políticas do anterior Governo” não mudará um centímetro da sua linha de atuação. “[Não vou] deixar de fazer o meu dever que é defender os interesses do país. Não é justo aplicarem a Portugal qualquer sanção. Todos nós sabemos aquilo que os portugueses passaram nos últimos anos”, sublinhou o primeiro-ministro.

Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) vai baixar

António Costa não queria, mas acabou por deixar escapar a notícia: o ministro das Finanças deve anunciar esta quinta-feira uma baixa do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).

Num primeiro momento, Costa preferiu não confirmar a baixa, mas, perante a insistência de José Gomes Ferreira, lá acabou por admitir que o ministro das Finanças tinha uma “boa notícia” para contar esta semana.

“O ministro das Finanças amanhã apresentará os resultados. O seu a seu dono. Sabe, é muito difícil ser ministro das Finanças e é bom deixar aos ministros das Finanças a oportunidade para dar boas notícias“, atirou, com humor, o líder do Executivo.

António Costa não exclui nacionalização do Novo Banco

O destino a dar ao Novo Banco foi também tema da entrevista. António Costa admitiu que o Governo está a analisar todas as soluções, incluindo a nacionalização do banco.

“[O Governo] deve ter uma atitude aberta em relação a todas as soluções. Se houver uma boa oferta que seja compatível com a defesa do interesse dos contribuintes o banco deve ser vendido. Caso contrário, o banco não deve ser vendido”, começou por dizer o primeiro-ministro.

Perante a insistência do jornalista da SIC José Gomes Ferreira se nesse leque de opções estava também a nacionalização do Novo Banco, António Costa foi perentório: “Se for essa a melhor solução para o contribuinte, sim”.

O primeiro-ministro já tinha admitido esta hipótese em março. Ainda assim, a banca acabou por dominar grande parte da entrevista de António Costa à SIC. O primeiro-ministro aproveitou para garantir que o objetivo do Governo é manter a Caixa Geral de Depósitos (CGD) “100% pública, capitalizada e com condições para financiar a economia”.

Mais: garantido que a vontade do Executivo é “respeitar as regras europeias”, o primeiro-ministro deixou claro que não vai aceitar que a Europa aplique regras menos favoráveis à CGD só por ser um banco público. “No nosso entender, a capitalização pública da CGD é tão permitida como a de um banco privado. Não faria sentido aceitarmos que a CGD seja submetida às mesmas regras de um banco privado e no momento da capitalização não pudesse ser como é com os outros bancos”, reiterou o primeiro-ministro.

Ainda na banca, António Costa voltou a falar sobre a ideia de criar um super “banco mau” para absorver os ativos tóxicos que os bancos portugueses possuem — uma ideia que fez Catarina Martins do BE torcer o nariz. Sem se comprometer, o primeiro-ministro deixou apenas uma certeza: “Não aceito qualquer veículo que implique mais esforço por parte contribuinte”.

Contratos de associação. “Não faz sentido que o contribuinte pague duas vezes”

António Costa também não fugiu à polémica do momento: a intenção de o Governo de não revogar alguns dos contratos de associação existentes. E o primeiro-ministro não deixou grande margem para dúvidas:

Os contratos só serão renovados se houver necessidade. Não faz sentido que o contribuinte pague duas vezes uma escola na mesma área geográfica”.

Os contratos já existentes, no entanto, são para “cumprir escrupulosamente”, ressalvou o líder do Executivo. “Todas as crianças cumprirão o ciclo em que estão”. Depois, reforçou o primeiro-ministro, todos os novos contratos serão estudados “caso a caso”.