A Comissão Europeia já discutiu e está a ponderar levantar um processo contra Portugal e Espanha por não reduzirem o défice excessivo no prazo que ambos os países tinham acordado com o Conselho da União Europeia, prazos esses que já tinham sido alargados pelos restantes Estados-membros, uma notícia avançada pelo Euractiv.com, e confirmada pelo Observador.

Os comissários discutiram a questão esta terça-feira na reunião do colégio de comissários e, apesar de ainda não haver decisão final sobre a forma de atuação, os comissários reconhecem que existem motivos para abrir um procedimento sancionatório, já que Portugal e Espanha podem estar a caminho de falhar o compromisso com os restantes Estados-membros.

Em cima da mesa, segundo fontes contactadas pelo Observador, esteve a discussão dos casos mais problemáticos: Portugal, Espanha e Itália.

No caso de Portugal, esse compromisso já foi falhado no ano anterior, ainda com o governo PSD/CDS-PP no poder, quando não reduziu o défice para menos de 3% tal como estava acordado. A derrapagem é especialmente grave aos olhos da Comissão já que nem o esforço estrutural mínimo foi alcançado, antes pelo contrário, Portugal aumentou o seu défice estrutural e está a caminho de o voltar a fazer este ano, nas contas da Comissão Europeia.

Já Espanha, que teve em 2013 uma extensão do prazo para reduzir o défice para menos de 3% do PIB por três anos, só deveria alcançar essa meta no final desse ano, ou seja, ainda não falhou. No entanto, devido à ausência de um acordo de Governo na sequência das eleições de setembro, o Governo espanhol interino não apresentou planos para reduzir o défice para o valor exigido ainda durante este ano, depois de sucessivos pedidos da Comissão Europeia a pedir para ver esses mesmos planos e para que o governo espanhol fizesse chegar uma proposta de orçamento a Bruxelas, o que não chegou a acontecer.

Ainda não há qualquer decisão em relação ao caminho a tomar, algo que só deve acontecer na próxima semana, mas Portugal já se encontrava na etapa imediatamente anterior do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) antes de a Comissão recomendar a aplicação de sanções. A aplicação do procedimento pode levar apenas à exigência da parte de Bruxelas de mais medidas de consolidação a aplicar já, algo que já fez no Eurogrupo imediatamente a seguir à aprovação pelo Colégio de Comissários do esboço do orçamento.

Caso a Comissão proponha sanções, numa primeira fase Portugal teria de fazer um depósito, que não renderia juros, junto da Comissão Europeia de 0,2% do PIB, cerca de 370 milhões de euros no PIB estimado para este ano pelo Governo.

A proposta da Comissão Europeia seria votada no Eurogrupo e mais tarde no Conselho da União Europeia – que junta, neste caso, os ministros das Finanças de todos os países da União Europeia -, mas ao abrigo das novas regras em de ser necessária maioria para aprovar, agora as sanções são automáticas e é necessária uma medida qualificada para que estas sanções não avancem.

Défice excessivo era para acabar em 2013

Tal como a Espanha, a data original para Portugal reduzir o défice para menos de 3% era o ano de 2013, mas a decisão foi tomada ainda antes de a troika chegar a Portugal.

Corria o ano de 2009, com Portugal com eleições legislativas pela frente que viria a ganhar José Sócrates, pela segunda vez, quando o Conselho da União Europeia se reuniu para decidir o que fazer em relação ao défice excessivo de Portugal. A decisão foi dar a Portugal até 2013 para aplicar medidas e vir a reduzir o défice para menos de 3%.

No entanto, a verdadeira austeridade só começaria em 2010, com o Governo a começar a congelar os salários que tinha aumentado no ano anterior e de seguida os sucessivos Programas de Estabilidade e Crescimento – os famosos PEC – com medidas mais restritivas para os anos que se seguiam.

Mesmo com a entrada da troika, a meta para a saída do défice excessivo manteve-se em 2013, pelo menos até à quinta revisão, altura em que a Comissão, em conjunto com o Governo e a troika, perceberam que isso não viria a acontecer, e acabou por dar mais um ano.

No entanto, duas revisões do programa de resgate mais tarde, e a troika chegou à conclusão que nem em 2014 seria possível reduzir o défice para menos de 3%, e deu mais um ano, até 2015, para que isso viesse a acontecer.

Portugal e Espanha em situações diferentes

A grande diferença em relação à Espanha é que os espanhóis ainda não falharam as metas, porque a saída da situação de défice excessivo estava prevista apenas para o final deste ano.

Já Portugal é o único dos países que não só falhou o que estava acordado com o Conselho de sair de défice excessivo no ano passado, como aumentou o seu défice estrutural e as contas da Comissão apontam para que isso venha a acontecer mais dois anos.

Portugal é ainda alvo da pressão de Alemanha, Holanda e Áustria no Eurogrupo, que exigiram logo em fevereiro que as autoridades portuguesas preparasse um plano B com medidas para avançar ainda este ano e garantir que não haveria nova derrapagem nas contas, apesar de o Governo vender para consumo interno que essas medidas não serão necessárias.