O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, afirmou que o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) “estará em pleno funcionamento ao longo deste ano” para reabilitar “um milhão de metros quadrados” de edifícios.
“O fundo está em neste momento em construção, mas esse facto não deve inibir nenhum autarca de começar já a assinalar os edifícios que pretende vir a reabilitar tendo em vista o robustecimento do mercado de arrendamento para as classes médias e famílias jovens. (…) Estas coisas demoram alguns meses mas não tenho dúvidas nenhumas que ao longo deste ano esse estará em funcionamento pleno”, sustentou.
O FNRE, apresentado pelo Governo em abril passado, é financiado pelo Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social e visa “desenvolver projetos de reabilitação de edifícios e de regeneração urbana, combater o despovoamento dos centros urbanos e promover o acesso à habitação, em especial a classe média, e dinamizar o setor do arrendamento habitacional e também apoiar o comércio local”.
De acordo com a tutela, o FNRE é um fundo especial de investimento imobiliário, gerido por uma sociedade gestora de fundos imobiliários públicos e regulado pela Comissão do Mercados de Valores Mobiliários (CMVM).
Questionado pelos jornalistas à margem das Jornadas de Reabilitação Urbana que hoje abriu em Viana do Castelo o ministro adiantou que o Governo estima um investimento, em dez anos, de 1,4 mil milhões de euros.
“O montante do investimento está muito dependente da dinâmica do próprio fundo. Numa perspetiva de reabilitar cerca de 750 fogos por ano (…), o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) irá ter uma dimensão de 1,4 mil milhões de euros. Está pensado para 10 anos, sendo que, naturalmente, o seu sucesso pode ditar a sua continuação. Esperemos que assim seja”, defendeu.
Na abertura das Jornadas de Reabilitação Urbana, que decorrem hoje e terça-feira em Viana do Castelo, o governante desafiou o autarca local a “começar já a identificar os edifícios municipais que quer ver reabilitados”.
“O desafio que lancei às autarquias e às instituições do terceiro sector, como as misericórdias, é que, se tiverem edifícios que possam ser reabilitados para habitação devem ser enviados para começarem a ser avaliados. Tem que ser avaliados, um a um, para terem rentabilidade, uma rentabilidade exigida por quem financia este fundo que é o Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social”, frisou.
João Matos Fernandes explicou que o objetivo “prioritário” do FNRE “é alargar o mercado de arrendamento nos centros urbanos para a classes médias e para a famílias jovens” mas também promover “a criação emprego no sector da construção civil, numa área de intervenção que envolve tantas artes da construção, e a reabilitação dos edifícios das cidades com o ganho patrimonial que daí resulta”.
As Jornadas de Reabilitação Urbana são organizadas pela Câmara de Viana do Castelo, em parceria com a Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, a Associação Portuguesa para a Reabilitação Urbana e Proteção do Património (APRUPP), Instituto da Construção da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (IC-FEUP) e a Escola Superior Gallaecia (ESG).
