António Costa salientou esta terça-feira que é prematuro discutir os prós e contras do imposto sobre património, uma medida que ainda não está “concluída, finalizada” e que só será apresentada no dia 15 de outubro, juntamente com o novo Orçamento do Estado.

Questionado pelos jornalistas em Vila Nova de Gaia, onde visitou alguns projetos abrangidos pelo programa de investimento inteligente, o primeiro-ministro garantiu “para a tranquilidade de todos” que há pelo menos uma coisa que é certa: que esta “será certamente uma medida que contribuirá para uma maior justiça fiscal e que não penalizará as famílias”.

“Um grupo de trabalho propôs uma medida que ainda não está concluída, finalizada. É prematuro estarmos a discutir medidas avulsas de um Orçamento do Estado que só será apresentado no dia 15 de outubro”, disse Costa, acrescentando que só nessa altura é que ” teremos uma visão global sobre o Orçamento”. “E só nessa altura — quando a medida estiver definitivamente desenhada — é que saberemos do que estamos a falar.”

Explicando que ainda “não está definida qual é a base de incidência” nem sobre que imóveis será aplicado o imposto, o primeiro-ministro frisou que “há um conjunto de questões que ainda não está determinado e que, por isso, torna prematura qualquer discussão”. “Mas há uma coisa que posso dizer para a tranquilidade de todos: será certamente uma medida que contribuirá para uma maior justiça fiscal e que não penalizará as famílias.”

“Ou acha que faz sentido que o Governo, que eliminou a sobretaxa do IRS, que vai concluir a eliminação da sobretaxa no próximo Orçamento, que baixou a taxa máxima do IMI (…), tome uma medida que agrava a situação das famílias?”

De acordo com António Costa, a medida terá sempre como objetivo contribuir para uma maior justiça fiscal. “Isto significa, por exemplo, que não podemos ter os rendimentos do trabalho a suportar, com o peso que suporta, o conjunto de financiamento do Estado e autarquias em detrimento das fontes de rendimento. Não é justo. É justo tratar distintamente, do ponto de vista fiscal, quem tem a sua casa de quem tem um vasto património.”

Garantido que o imposto sobre o património não provocará a retração do investimento, o primeiro-ministro chamou a atenção para o “efeito desastroso” do “aumento de impostos de 2012”. “Destruiu rendimentos, aumentou a pobreza, deu cabo das empresas, destruiu o consumo e não teve sequer um efeito positivo na consolidação orçamental”, disse, frisando que o Governo não quer “fazer diferente para ser diferente”, mas sim para ter “resultados diferentes”.