Portugal foi o país da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) que mais aumentou a carga fiscal para os trabalhadores com baixos rendimentos em 2015, com a organização a afirmar que a introdução do crédito fiscal nesse ano tirou progressividade à tributação do trabalho.
Num relatório sobre reformas fiscais em 2015 divulgado esta quinta-feira, a OCDE conclui que, “depois de vários anos de aumentos anuais”, a carga fiscal sobre o trabalho estabilizou na média dos países da organização.
No entanto, no que diz respeito aos trabalhadores com baixos rendimentos, a carga fiscal sobre o trabalho “baixou ligeiramente” entre os países da OCDE, uma redução que acabou por ser pequena, por ter sido anulada pelo aumento num conjunto de países, que Portugal lidera.
Segundo a organização sediada em Paris, o aumento da carga fiscal para os trabalhadores com baixos rendimentos cresceu perto de 1,5% em Portugal entre 2014 e 2015, liderando a tabela, enquanto na Áustria (a segunda maior subida) ficou perto de 1% e no Luxemburgo (terceira maior subida), que a OCDE também destaca, pouco acima de 0,5%
“O aumento da carga fiscal sobre os trabalhadores com baixos rendimentos foi particularmente elevado em Portugal, onde o sistema de crédito fiscal foi tornado menos progressivo”, afirma a OCDE no relatório divulgado esta quinta-feira.
No Orçamento do Estado para 2015, o Governo PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho, manteve a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS aplicada a montantes de rendimento que excedessem o salário mínimo nacional, mas introduziu um crédito fiscal que permitiria desagravar, parcial ou totalmente, a coleta da sobretaxa referente ao ano de 2015.
No entanto, este desagravamento estava dependente das receitas de IVA e de IRS nesse ano, uma vez que a fórmula de cálculo do crédito fiscal considerava a diferença entre a soma das receitas destes dois impostos efetivamente cobradas e a soma da receita dos dois impostos estimada para o conjunto do ano no Orçamento do Estado de 2015.
No início de 2016 — ano que o relatório ainda não contempla – os contribuintes acabaram por não receber qualquer devolução da sobretaxa paga em 2015, porque a evolução da receita de IRS e IVA durante esse ano ficou aquém da orçamentada.
Com o Orçamento do Estado para 2016, o Governo PS liderado por António Costa decidiu eliminar a sobretaxa em sede de IRS para os contribuintes do escalão mais baixo de rendimentos e torná-la progressiva para os escalões seguintes, mantendo-a inalterada nos 3,5% apenas para os rendimentos acima de 80 mil euros anuais.
Segundo o Programa de Estabilidade 2016-2020, apresentado em abril, o Governo pretende introduzir em 2018 um crédito fiscal a famílias com baixos rendimentos. Em causa está a atribuição de um complemento salarial a famílias de baixos rendimentos que, embora auferiram rendimentos do trabalho, continuam a viver abaixo do limiar de pobreza.
De acordo com o relatório da OCDE, Portugal ocupa também os primeiros lugares da tabela (é quarto) entre países que mais aumentaram o peso dos impostos no Produto Interno Bruto (PIB) entre 2010 e 2014, em linha com a Grécia, com uma subida de perto de 4 pontos percentuais.
Apenas a Dinamarca e a Islândia registaram aumentos superiores, entre os 5 e os 5,5 pontos percentuais.
