O Governo mandou apertar o cinto aos hospitais na parte final do ano para cumprir as metas do défice. Ficam congeladas quaisquer despesas de investimento, que estarão condicionadas a autorização prévia do ministro da Saúde. E é ainda imposta uma limitação aos gastos que fiquem acima da média dos últimos oito meses em despesas com reposição de materiais e até de medicamentos, entre outros. A ordem foi dada num despacho assinado pelo secretário de Estado da Saúde Manuel Delgado.

As calças, quando estão largas, precisam de um cinto para não caírem. É quase como as contas dos hospitais, com a diferença que andam com o cinto posto, mesmo sem estarem folgadas. E é esse cinto que agora, ao entrar no último trimestre do ano, vai ser ainda mais apertado. Na passada quarta-feira, as unidades hospitalares, assim como as administrações regionais de saúde e os centros de saúde, receberam um despacho onde o Governo exige que qualquer despesa de investimento só possa avançar depois de autorizada pela tutela, assim como gastos acima da média para reposição de materiais e medicamentos, entre outros consumíveis.

No despacho assinado pelo secretário de Estado da Saúde, com data de 28 de setembro, a que o Observador teve acesso, é pedido a cada unidade que “controle os seus custos”. E a justificação apresentada é que “na área da saúde é imperioso garantir o cumprimento dos objetivos que foram comprometidos no Orçamento do Estado de 2016”, assim como “o rigoroso cumprimento do que se encontra consagrado na demonstração de resultados dos contratos programa assinados”.

O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, quer que algumas despesas dos hospitais passem a ter visto prévio do Governo

Assim sendo, “antes da assunção de qualquer compromisso, os investimentos, incluindo os de reposição, devem ser submetidos à autorização da tutela”. E, para que não haja dúvidas, o secretário de Estado da Saúde esclarece que “esta determinação inclui todos os investimentos” e não apenas aqueles superiores a 25 mil euros, como já acontecia até aqui.

Além disso, o Ministério da Saúde sublinha que “as compras de inventários devem respeitar os stocks de segurança”, mas adverte que estas “não devem exceder a média mensal dos custos em que a entidade incorreu no período de janeiro e agosto” e, “caso se venham a verificar situações excecionais em que não seja possível cumprir esta determinação, a situação deve ser submetida ao visto da tutela”. E aqui estamos a falar desde despesas com medicamentos a roupas de cama.

O despacho não se aplica apenas aos hospitais EPE, mas também aos do setor público administrativo e às administrações regionais de saúde, ou seja, também aos centros de saúde.

Despacho ineficaz

Contactado pelo Observador, o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), Alexandre Lourenço, critica o despacho, lamentando que este “aumente o grau de centralização do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”. “Acreditamos que este modelo não irá contribuir para a melhoria dos cuidados, nem mesmo para o controlo da despesa, porque não é aplicável nas administrações hospitalares”.

Não é propriamente uma novidade chegar ao final do ano e haver algum despacho a pedir contenção de despesa aos gestores hospitalares, mas Alexandre Lourenço defende que, “com o final do programa de ajustamento, era importante rever a governação das instituições e dar capacidade de decisão aos hospitais, aumentando a responsabilização dos gestores”. “Acreditamos que essa é a única maneira de gerir hospitais.”