A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) disse ter “alguma dificuldade em compreender” o veto do Presidente da República à proposta do Governo de levantamento do sigilo bancário a contas com mais de 50 mil euros em Portugal.
Catarina Martins, que estava de visita aos Açores, para participar na campanha eleitoral para as eleições de 16 de outubro, lembrou que os estudantes universitários que queiram aceder a bolsas de estudo e os pensionistas que queiram receber prestações sociais também não têm sigilo bancário.
“Temos alguma dificuldade em compreender a decisão do senhor Presidente da República. Em Portugal, um estudante para ter uma bolsa de estudo, tem de dizer quanto tem na conta bancária. Para eles, não há sigilo fiscal”, recordou Catarina Martins, acrescentando que os pensionistas com pensões muito baixas, para poderem aceder ao complemento solidário para idosos, “também não têm sigilo bancário”.
A coordenadora do Bloco de Esquerda lembrou que a direita votou no Parlamento Europeu uma diretiva que permite o acesso de outros países a contas de cidadãos estrangeiros para combater a fraude e a evasão fiscal.
“E nós perguntamos: ‘Não era politicamente oportuno que o Fisco em Portugal pudesse ter uma forma de cruzamento de dados para poder identificar situações em que os rendimentos são declarados muito baixos, quando há contas bancárias muito altas?”, lançou.
Para Catarina Martins, a proposta de acabar com sigilo bancário “não é uma coscuvilhice sobre as contas das pessoas”, apenas permiti que, uma vez por ano, para contas com um valor elevado, o fisco possa cruzar dados e “lutar contra a evasão e a fraude fiscal”.
Questionada sobre se o Bloco de Esquerda vai insistir no parlamento no levantamento do sigilo bancário, apesar do veto do Presidente da República, Catarina Martins escusou-se a responder, deixando, porém, críticas aos partidos de direita.
“É absolutamente inaceitável e de uma tremenda hipocrisia que a mesma direita que no Parlamento Europeu votou diretivas e acordos que acabam com o sigilo bancário, para que entidades de outros países possam combater a fraude a evasão fiscal, negue essa possibilidade ao nosso país”, lamentou.
O Presidente da República vetou o decreto do Governo que obriga os bancos a informar a Autoridade Tributária sobre as contas bancárias de residentes em território nacional com saldo superior a 50 mil euros.
O Presidente da República justificou na sexta-feira o veto ao decreto do Governo sobre acesso da Autoridade Tributária a informação bancária considerando que é de uma “inoportunidade política” evidente, num momento de “sensível consolidação” do sistema bancário.
