O Governo não vai conseguir reduzir o número de funcionários públicos tal como havia previsto no Orçamento do Estado para este ano, porque o número de funcionários que esperava que se aposentasse ficou “muito abaixo” do esperado pelo Governo, admitiu esta quarta-feira o ministro das Finanças, falhando assim a meta acordada com a Comissão Europeia, que Bruxelas já tinha duvidado logo em fevereiro.

Menos 10 mi funcionários, 100 milhões de euros da poupança. Era esta a meta do Governo para este ano, toda ela através da saída por aposentação de funcionários públicos. As contas, tal como já antevia a Comissão Europeia, saíram furadas.

No final de janeiro e início de fevereiro, quando o Governo negociou com a Comissão Europeia a aprovação em Bruxelas do Orçamento do Estado para 2016, uma das medidas que o Governo acedeu a incluir no Orçamento – que não estava na versão inicial – era a redução do número de funcionários públicos ao longo deste ano. O objetivo era chegar aos 10 mil, através da recuperação da regra de 2 por 1, ou seja, uma entrada por cada duas saídas.

Nas contas do Governo, esta medida deveria render uma poupança de 100 milhões de euros ao longo deste ano para as contas do Estado. Avançaria só e apenas com a redução dos funcionários por via da aposentação, baseando as suas contas numa previsão de saída de 20 mil funcionários públicos para a reforma ao longo de 2016, contas essas que seriam da própria Caixa Geral de Aposentações (CGA).

A Comissão duvidou dos números e fez as suas próprias contas. Para Bruxelas, esta redução só deveria resultar em metade das poupanças que o Governo prometia, ou seja, 50 milhões de euros, em vez dos 100 milhões previstos pelo Governo.

O Executivo contestou então as contas da Comissão, apresentando até um esforço de redução do défice estrutural acima do que era previsto por Bruxelas: o Governo apresentava um corte de 0,3 pontos percentuais no défice estrutural, a Comissão apenas entre 0,1 e 0,2 p.p.. E assim voltou a inscrever a medida no Programa de Estabilidade deste ano, para a aplicar de forma menos intensa até ao final da legislatura.

Agora, o Governo admite aquilo que contestou em fevereiro, que não vão sair tantos funcionários como previa e que a meta ficará muito aquém.

A verdade é que, ao contrário da previsão inicial, o número de aposentados na Administração Pública está muito abaixo, muito abaixo, do que era a previsão inicial dos serviços que gerem a Caixa Geral de Aposentações. Numa estimativa inicial de 20 mil passámos para 15 mil e os últimos números que temos disponíveis apontam para um nível de aposentação de seis mil e poucos efetivos na Administração Pública onde esta regra se iria aplicar. Depois temos obviamente que tomar em atenção que algumas destas áreas para funcionar precisam de adaptação desta regra e, portanto, do que estamos a falar é de uma regra que é aplicada em média”, admitiu o ministro das Finanças esta quarta-feira no Parlamento.

Mário Centeno admitiu ainda que a política adaptada ao nível de aposentações que se estão a verificar, está longe das previsões que o Governo tinha em mãos, e que esse desvio se deve “apenas e só a uma necessidade de manter o equilíbrio de todas as políticas, em particular desta”.