Quase quinze anos depois, o antigo deputado e dirigente do PSD António Preto foi ilibado em tribunal dos crimes de fraude fiscal qualificada e falsificação de documentos. A decisão judicial foi conhecida esta terça-feira, depois de, em 2002, o social-democrata que ficou conhecido por “homem da mala” ter sido acusado de receber 150 mil euros, em dinheiro, de empresários da construção civil para pagar as quotas em atraso que lhe permitiram a eleição como presidente da distrital de Lisboa do PSD. Ao Observador, o advogado e ex-dirigente social democrata fala de “mágoa” mas diz que não ficou surpreendido com a decisão do tribunal porque “sempre soube que quando houvesse julgamento seria absolvido”.
Em 2005, António Preto já tinha sido ilibado das suspeitas de corrupção e tráfico de influências, mas o processo relacionado com a acusação de fraude fiscal e falsificação de documentos arrastou-se durante cerca de 14 anos. O ex-dirigente partidário defende que teve “sempre uma atitude ativa para que o processo fosse mais rápido”, tendo inclusive pedido a separação dos processos. António Preto tentou durante o processo invalidar as escutas e separar o processo de fraude fiscal (por supostamente ter ajudado os empresários em questão a fugir ao pagamento de milhares de euros de IRC) do processo da mala (isto é, do dinheiro que os empresários lhe terão dado em troca).
Mas afirma que nunca quis que o processo de que era arguido fosse arquivado por prescrição. “O assunto agora está arrumado, quem podia recorrer da decisão era o Ministério Público e o próprio Ministério Público pediu a minha absolvição, por isso nem sequer é parte vencida no processo. Do meu ponto de vista, isto termina aqui”, afirma ao Observador.
De acordo com o jornal Público, o juiz que anunciou a absolvição do ex-deputado no Campus da Justiça em Lisboa limitou-se a dizer que não houve “provas suficientes” válidas em tribunal que sustentassem a acusação dos crimes de fraude fiscal e falsificação de documentos. Isto apesar de, como sublinhou o juiz, ter ficado provado tudo o que foi alvo de escutas feitas pela PJ na altura. Nessas escutas, António Preto aparece mesmo a dizer, ao telefone, algo como “Estou a ver o dinheiro, como nunca vi na vida, meu Deus”.
António Preto, que foi deputado à Assembleia da República pelas listas do PSD entre 2002 e 2011, quando já era arguido, e que disputou naquela altura a distrital de Lisboa com Rui Gomes da Silva, sempre se disse inocente, alegando que as entregas de dinheiro por parte dos empresários da construção se deviam ao pagamento de honorários pela prestação de serviços como advogado. A acusação, no entanto, dizia que o dinheiro servia para pagar as quotas em atraso de militantes, que só poderiam votar nele para a distrital se tivessem as contas em dia.
Apesar de admitir a “mágoa” e de manter a ideia de que nunca se devia ter sentado no banco dos réus, António Preto diz que agora o assunto está arrumado. “A vida segue finalmente sem este peso que me bateu à porta durante anos”, diz, recusando linearmente a ideia de voltar à vida política ativa.
