O ministro das Finanças, Mário Centeno, ter-se-á comprometido com o Eurogrupo, juntamente com um conjunto de países cujo orçamento foi considerado como estando em risco de incumprimento, a tomar medidas para garantir que estes vão cumprir as regras orçamentais europeias, disse esta segunda-feira o presidente do Eurogrupo.

Num comunicado publicado esta segunda-feira, após a reunião dos ministros das Finanças do euro, o Eurogrupo adota as recomendações da Comissão Europeia em relação aos orçamentos decididas há cerca de duas semanas, mas vai mais longe nas palavras e reabre um debate que já foi tido em relação a Portugal em fevereiro passado, relativamente ao Orçamento do Estado para 2016.

De acordo com a última avaliação da Comissão, o ajustamento estrutural em 2017 será de 0,0%, quando seria exigido [um esforço de] 0,6% do PIB ao abrigo da vertente preventiva [do Pacto de Estabilidade e Crescimento]. Nessa base, seriam necessárias medidas adicionais para que houvesse uma melhoria do ajustamento estrutural”, diz o comunicado do Eurogrupo.

Os ministros elogiam ainda o compromisso que terá sido assumido por Mário Centeno: “Saudamos os compromissos de Portugal para implementar as medidas necessárias para garantir que o orçamento de 2017 irá cumprir as regras do PEC”.

Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião, o presidente do Eurogrupo explicou isso mesmo. Portugal está num grupo de oito países cujos orçamentos estão em risco de incumprimento.

Ouvimos em detalhe os compromissos assumidos pelos colegas para implementar medidas que garantam que os seus orçamentos irão cumprir as regras do PEC”, disse Jeroen Dijsselbloem depois de listar os países que estão neste grupo.

Logo de seguida, em resposta a um jornalista italiano, o holandês explicou que dada a situação política era impossível pedir ao Governo italiano que se comprometesse com estas medidas adicionais, “enquanto outros ministros presentes na sala se comprometeram a tomar medidas adicionais, quando necessário”.

Portugal encontra-se neste grupo de países cujo orçamento está em risco de incumprimento, juntamente com Espanha, Bélgica, Itália, Chipre, Lituânia, Eslovénia e Finlândia. Destes, só Portugal e Espanha se encontram na vertente corretiva do PEC (Pacto de Estabilidade e Crescimento), depois de ter falhado a meta do défice em 2015. Espanha e Eslovénia estão numa situação mais difícil, tendo mesmo de apresentar uma proposta de orçamento revista e com mais medidas, enquanto o ministro italiano não esteve presente na reunião de hoje.

Caso consiga reduzir o défice “de uma forma duradoura e sustentável”, o país pode voltar à vertente preventiva do Pacto, deixando de estar sujeito a possíveis sanções. Ainda assim, mesmo que passe para a vertente preventiva, Portugal teria de reduzir o seu défice estrutural em, pelo menos, 0,6% do PIB, quando agora a previsão é que não haja correção alguma.

A 16 de novembro, a Comissão Europeia decidiu não pedir uma versão revista do orçamento, apesar de considerar que a proposta orçamental para 2017 estava em risco de incumprimento, ainda que estando (por pouco) em terreno considerado de desvio significativo (que em teoria poderia levar à exigência de mais medidas).

Em Bruxelas, Mário Centeno também falou aos jornalistas, mas sem referir estes compromissos, ao contrário do que fez no início do ano. o ministro disse apenas que os parceiros da zona euro têm uma posição “construtiva” sobre o orçamento.

“A posição do Eurogrupo face ao orçamento português foi muito construtiva e positiva”, disse Centeno, citado pela Agência Lusa, acrescentando apenas que ” Portugal tem neste momento um conjunto de indicadores económicos muito positivos que vêm em crescendo, em aceleração desde o início do ano”, mas que não é totalmente refletido nesta avaliação do Eurogrupo.

Plano B (outra vez)?

A 11 de fevereiro, o Eurogrupo pediu a Portugal para preparar mais medidas para adotar de forma a cumprir as metas do défice com que se tinha comprometido em 2o16. Depois de muita discussão sobre o significado das palavras usadas na discussão com os ministros — se diziam respeito ou não a garantias adicionais que o Governo tinha ou não de tomar obrigatoriamente — o Executivo admitiu que preparou cativações adicionais durante o orçamento para fazer face a essas medidas. Medidas que já no final deste ano seriam transformadas em cortes definitivos de pelo menos 445 milhões de euros dos fundos dos serviços do Estado que estavam dependentes da autorização de Mário Centeno para serem utilizados.

Em fevereiro, o Eurogrupo também notava que o orçamento estava em risco de incumprimento — e os resultados até eram melhores que aqueles agora apresentados no que ao défice estrutural diz respeito (o défice global será mais baixo). No comunicado que se seguiu à reunião, os ministros também saudaram os compromissos assumidos pelas autoridades portuguesas no sentido de preparar medidas adicionais para implementar quando fosse necessário para garantir o cumprimento das metas acordadas.

A diferença de linguagem em relação ao comunicado de hoje face ao de fevereiro está no “quando necessário”, que desaparece agora do comunicado, evitando assim a polémica que se gerou sobre a diferença entre o “quando” e o “se” — o Governo negou sempre a existência de um Plano B e a necessidade de tomar mais medidas — e que estas tinham de começar a ser preparadas de imediato.

Essas garantias foram dadas a Bruxelas a meio do ano, o que permitiu a Portugal livrar-se da ameaça de sanções — multa e suspensão parcial de fundos europeus –, mas sempre com o Governo a negar a existência de um plano B.