O défice até ao final do terceiro trimestre terá atingido os 2,8% do PIB, diz a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), valor semelhante ao do final da primeira metade do ano e acima daquele que o Governo espera alcançar, e com o qual se comprometeu com a Europa, no final do ano.
As boas notícias parecem ainda não ter chegado ao défice. Mesmo com a economia a crescer mais no terceiro trimestre, surpreendendo os mais céticos (e até alguns mais otimistas), a previsão para o défice não melhorou desde há três meses.
Num relatório enviado para os deputados na sexta-feira, os técnicos independentes que trabalham junto da comissão parlamentar de orçamento estimam que o défice orçamental ao fim dos primeiros nove meses seja de cerca de 2,8%.
Este é o valor central da estimativa da UTAO – entre 2,5% e 3,1% do PIB -, o mesmo que havia calculado para o défice no final do primeiro semestre do ano e mais uma décima que o calculado para os primeiros três meses de 2016. A UTAO calcula o défice num intervalo porque ainda não está disponível toda a informação necessária para o cálculo do défice, criando assim uma “incerteza razoável em torno do valor central da estimativa”, nas palavras dos próprios técnicos. O valor final será dado a conhecer no final deste mês pelo INE.
A confirmar-se, isto coloca o défice acima do previsto pelo Governo aos 2,4% revistos que avançou na proposta de Orçamento do Estado para 2017, mas também acima do limite com que se comprometeu em Bruxelas com os restantes países da União Europeia quando estes acordaram não aplicar uma multa pela violação da meta de 2015, de 2,5%.
Para que o Governo consiga que o défice caia para os 2,4%, o défice no último trimestre do ano tem de ser mais baixo que os nos três primeiros trimestres do ano, atingindo no máximo 1,5% do PIB (menos de um ponto percentual que o que tem vindo a registar), mas há algumas dificuldades à espreita.
“Estes resultados trimestrais não só se afiguram mais exigentes do que aqueles que foi possível alcançar nos primeiros três trimestres de 2016, como também terão de ser alcançados num contexto em que a reposição gradual dos salários da função pública e a redução do IVA da restauração no segundo semestre colocam pressões acrescidas sobre o défice orçamental face aos trimestres anteriores”.
Os funcionários públicos começaram a receber os seus salários por inteiro precisamente no quarto trimestre do ano, a que acresce a descida do IVA na restauração para 13%, cujo efeito se fará sentir na época festiva, tipicamente dada a mais gastos das famílias.
