Sem dramas, o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, afirma, em entrevista à TSF e ao DN, que se se vier a concluir que o modelo de parceria público privada (PPP) é o melhor para prosseguir com a gestão do Hospital de Cascais, do ponto de vista do interesse público, que é isso que fará, mesmo sem a concordância dos partidos mais à esquerda.

O que eu vou fazer é cumprir o programa do governo e tomar aquilo que, em consciência, entendo que possa vir a ser a melhor solução para o interesse dos contribuintes e dos portugueses”, declarou o ministro.

E se, no final dos dois anos, “a opção for a entrega a um consórcio que ganhou um concurso público internacional, em condições que defendam o interesse do Estado e, naturalmente, se o Bloco de Esquerda tem uma posição política de princípio (que nós respeitamos) que é contra, naturalmente que nessa matéria, como noutras, não estaremos alinhados”.

O ministro da Saúde aproveita para lembrar que o Governo se comprometeu, no seu programa, a fazer um estudo “independente, profundo, rigoroso” sobre as parcerias público-privadas e a decidir consoante os resultados desse estudo. E o primeiro, da UTAP, sobre Cascais, recomenda que seja feito o lançamento de um concurso público internacional. As outras duas opções eram a negociação direta ou a integração imediata no Estado.

O estudo aponta no sentido de “testar o mercado” para perceber “se o interesse público era mais bem servido pelo modelo de parceria com gestão clínica ou sem gestão clínica”. “Temos dois anos pela frente, teremos tempo de fazer o concurso público internacional, teremos tempo de perceber se as propostas que aparecem são úteis.”

Quanto à posição do Bloco de Esquerda, Adalberto Campos Fernandes diz tratar-se de um “questão de princípio, de filosofia política, de orientação política”, que “compreende” mas fica-se por aí.

Centros de saúde equipados com meios de diagnóstico até ao 2019

Num olhar para o futuro, e para a resolução dos problemas que subsistem no SNS, Adalberto Campos Fernandes garante que até ao final da legislatura teremos “todos os portugueses com médico de família e enfermeiro de família, centros de saúde qualificados, modernos, com um grande programa de reconstrução e de remodelação, e resolutivos”.

Não vamos pôr nem tomografias axiais computorizadas, as conhecidas TAC, nem ressonâncias magnéticas, não faria nenhum tipo de sentido. Mas os portugueses têm de perceber que vão ao centro de saúde e têm profissionais altamente qualificados e [que], ao mesmo tempo, aquilo que são as necessidades básicas de diagnóstico são satisfeitas”, afirma o ministro, comprometendo-se com a introdução de meios complementares como Raio-X “pelo menos, ao nível de cada Agrupamento de Centros de Saúde”.

Sobre o problema de (sub)financiamento do Serviço Nacional de Saúde, Adalberto Campos Fernandes repete uma ideia que tem vindo a sublinhar desde que tomou posse: “Precisamos de mais dinheiro, é certo, mas precisamos também de repensar aquilo que fazemos em cada dia”. E acrescenta que reduzindo o tempo médio de internamento, o desperdício com medicamentos e a fraude será possível libertar “muitos recursos”.

Questionado sobre a fraude, o governante avança, sem adiantar pormenores, que “muitos [casos] estão em investigação e, nos próximos dias, virão naturalmente a lume”.

Stock da dívida em linha com o valor de dezembro de 2015

O governante frisa ainda que, apesar das dificuldades, o sistema tem respondido bem e melhor do que muitos países europeus. E sobre os ataques que chegam da direita, Adalberto Campos Fernandes respondeu que “o combate político é útil, é importante, mas não deve, digamos, desrespeitar aquilo que é a honestidade intelectual”.

Quanto à execução orçamental do SNS e às dívidas aos fornecedores, Adalberto Campos Fernandes recua uns meses para dizer que, em janeiro de 2016 percebeu que o SNS teve um desvio superior a 12 vezes do orçamento inicial e que foi com isso, e com o “efeito de arrastamento daquilo que foi dívida gerada por necessidades adicionais” que este Executivo teve de lidar ao longo do ano, que chegou ao fim “com o melhor desempenho em termos assistenciais de sempre”. Em dezembro último houve um reforço das Finanças para pagamento de dívida e por isso “nós iremos fechar o mês de dezembro praticamente em linha com o stock de dívida que existia há um ano atrás” e “provavelmente vamos ficar em linha com aquilo que tínhamos dito na apresentação do Orçamento do Estado”.