A recém-criada associação dos parceiros das plataformas alternativas, que integra a Uber e a Cabify, sugeriu esta quarta-feira que, à semelhança do que acontece naquelas empresas, os taxímetros deveriam estar ligados à Autoridade Tributária para evitar fugas ao IVA.

“Não há uma única viagem [dos parceiros] que não seja devidamente faturada, a Autoridade Tributaria só tem a ganhar com isto. Achamos que o táxi também deveria ter esta funcionalidade já que queremos todos igualdade. Seria importante combatermos a evasão fiscal por aí, seria importante pormos os taxímetros ligados à Autoridade Tributaria, evitaríamos uma fuga maciça ao IVA”, disse à Lusa, o presidente da associação, José Pica.

O recém-eleito presidente da Associação Nacional Parceiros Plataformas Alternativas de Transportes (ANPPAT) lembrou que qualquer viagem das plataformas Uber ou Cabify é “faturada de imediato” assim que termina, manifestando a importância da medida e lembrando tratar-se de um processo “límpido e transparente”.

Esta é uma das falhas apontadas na proposta de Lei 50/XIII que irá regular a atividade da Uber e Cabify e que já se encontra no Parlamento, tendo José Pica referido que os parceiros não conseguem perceber a obrigatoriedade de um dístico nas viaturas das plataformas, que consta da lei.

“Achamos que isso poderá acarretar perigos, não só para parceiros e motoristas, mas também para os utentes das viaturas afetas às plataformas. Hoje em dia quem passa pelas viaturas não sabe que a viatura é de uma plataforma ou não, quem está no meio e anda na rua todos os dias sabe quem são. Mas, a partir do momento que há um dístico, há mais probabilidade de haver problemas”, frisou.

João Pica lembra também uma outra questão com a qual os parceiros das Plataformas Alternativas de Transportes não concordam, que é a de as viaturas não poderem recolher passageiros na via pública. “Se nos vão regular e vamos estar em conformidade como é que podem dizer que não podemos parar. Então como é que chego ao aeroporto para recolher um cliente e, se não posso parar porque sou multado, como é que faço”, questionou João Pica.

De acordo com o responsável, a associação, cuja primeira Assembleia-Geral se realizou no domingo e na qual foram eleitos os órgãos sociais, pretende defender os interesses e direitos dos Parceiros das Plataformas Alternativas de Transporte perante as entidades públicas ou privadas, além de dar um contributo para a lei que os irá regulamentar.

“Achamos estanho que os principais visados não foram ouvidos na matéria. Todos discutem: os taxistas, a ANTRAL (Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros), o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), as associações, mas não chamavam os visados, não diziam a sua opinião o que pensam do projeto”, explicou João Pica para justificar a criação da Associação.

Como primeiras medidas foram pedidas reuniões com os grupos parlamentares, tendo já resposta do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português, nas quais irão dar conta das suas preocupações.

João Pica não considera a proposta de lei “negativa”, qualificando-a antes de “razoável, mas com pontos que suscitam dúvidas e preocupações” aos parceiros e, como tal, pretendem que possa ser alterada em sede parlamentar para ser “mais justa e razoável”.

Uma outra reunião pedida foi ao Comando Metropolitano da PSP já que os parceiros consideram “estranho” que durante dois anos se tenham feito fiscalizações pontuais e, de repente, quando se sabe que a lei vai ser aprovada brevemente estão a fazer fiscalizações nas duas últimas semanas.

“Tem sido a semana inteira a fazer fiscalização focadas unicamente nas viaturas que eles julgam pertencer ou trabalhar para as plataformas. Achamos que é demasiadamente penalizador e não se compreende”, sublinhou, considerando que poderá haver “má fé”.

Na Associação, registada oficialmente a 22 de dezembro, encontram-se registados 80 parceiros, sendo que João Pica espera que no espaço de um mês sejam já entre 80 a 90% dos cerca de 200 parceiros que movimentam perto de duas mil pessoas/motoristas.