A União das Associações de Comércio e Serviços (UACS) divulgou, esta quarta-feira, que das 300 lojas que compunham o programa “Lojas com história”, da Câmara de Lisboa, cerca de 120 fecharam, estando mais uma em risco.

Depois de se conseguir evitar o despejo e consequente fecho da Tabacaria Martins — cuja continuidade esteve ameaçada no âmbito da reconversão do palacete onde a loja está há 134 anos –, a UACS veio esta quarta-feira denunciar o possível encerramento da loja de confeções Paris em Lisboa, aberta na Rua Garrett desde 1888.

Eram apresentadas 300 lojas [aquando da aprovação do projeto “Lojas com história”, em fevereiro de 2015], identificadas pelos diversos departamentos da autarquia e diziam que tinham de ser salvas porque são a identidade e o símbolo da cidade. No fim de 2015, já não eram 300 porque cerca de cem teriam fechado”, afirmou a responsável durante a reunião pública da Câmara de Lisboa.

“Ao dia de hoje, não sei se teremos 170 ou 180 e muitas destas lojas vão iniciar este ano processos de renegociação [das rendas] e podem ser unilateralmente despejadas pelos proprietários” dos edifícios, referiu Carla Salsinha.

Uma das lojas em risco é a Paris em Lisboa.

Intervindo também na sessão, Ana Gomes, filha do gerente da Paris em Lisboa, informou que “a loja tem os dias contados”, uma vez que o contrato de arrendamento termina no final de 2017 e até agora não foi possível chegar a acordo com o dono do prédio.

“Isto é dito sem vergonha e como apelo à Câmara, que já hoje foi respondido”, acrescentou a responsável, dando conta de uma reunião tida com o vice-presidente do município, Duarte Cordeiro.

Ana Gomes lamentou que as lojas que já encerraram “tenham morrido para sempre” e alertou que “muitas outras vão fechar as portas até ao final deste ano”.

Os proprietários [dos imóveis] têm a lei do arrendamento do seu lado e se a lei não for modificada nem o programa ‘Lojas com história’ nos pode salvar”, assinalou, falando num projeto “muito frágil e quase utópico”.

Com a classificação dada pela autarquia, “protegemos o património e o mobiliário, mas o proprietário continua a ter mais força”, criticou Ana Gomes, equacionando a hipótese de “existir uma mega loja do chinês onde hoje existe o Paris em Lisboa”.

O programa municipal “Lojas com História” prevê a distinção e atribuição de apoio financeiro (no âmbito de fundo com uma dotação inicial de 250 mil euros) aos estabelecimentos classificados, para intervenções em áreas como a arquitetura e restauro, cultura e economia.

Porém, a lista das lojas que receberão a distinção “Lojas com História” — foram identificadas 63 inicialmente e serão escolhidas mais 20 –, assim como as regras de acesso ao fundo, que ainda têm de ser aprovadas pela Assembleia Municipal.

Em resposta, o vice-presidente da autarquia, Duarte Cordeiro, vincou que “a Câmara está do lado das lojas”. Contudo, “há um problema de base que se chama lei do arrendamento” e “sem o processo legislativo vai ser muito difícil” resolver estes casos.

Sobre o caso da Paris em Lisboa, Duarte Cordeiro informou que a Câmara vai “identificar os elementos patrimoniais a proteger”.

Em abril de 2016, o PS apresentou na Assembleia da República um projeto de lei para “definir um regime de classificação e de proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural”, através de alterações ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) e ao Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados.

O documento está agora a ser apreciado na especialidade, para depois ser submetido a plenário. Além do projeto de lei do PS, existem outros semelhantes do PCP e do BE. Segundo o presidente do município, Fernando Medina, estas leis são “as duas maiores ameaças” aos estabelecimentos históricos.