O PS concordou esta quinta-feira com o princípio de repor os 25 dias de férias diminuídos em 2012 para 22, desde que negociados em concertação social ou entre Governo e sindicatos da função pública. No debate parlamentar sobre iniciativas similares de comunistas e bloquistas e do deputado único do PAN, o socialista Rui Riso assumiu que a sua bancada “está, em princípio, de acordo, globalmente, com aquilo que foi dito”, embora sem assumir o sentido de voto de sexta-feira, aquando do posicionamento dos deputados sobre os projetos de lei.
“Estranhamos que o CDS considere que as férias são excessivas. Além de descanso e de repouso, são também para reforço dos laços dos trabalhadores com familiares e grupos mais vastos em que se integrem, gerando sentimento de pertença à família, à comunidade e tudo o resto”, defendeu o deputado do PS. Segundo Rui Riso, há que dividir as iniciativas em “dois grupos diferentes”: a negociação da reposição dos 25 dias de férias para todos entre Governo, patrões e sindicatos e a majoração pela idade na função pública entre o executivo e as organizações de trabalhadores daquele setor.
“Depois de ouvir o PS, ficámos a perceber que há um “nim”. Concorda com o princípio, mas vai votar contra”, interpretou a deputada do PSD Clara Marques Mendes, acusando a maioria de “populismo de esquerda”, “demagogia” e “irresponsabilidade” até porque “a reforma de 2012″ (22 dias de férias) não foi contra ninguém, foi feita porque foram assumidos compromissos internos e internacionais para que as empresas e economia fossem efetivamente sustentáveis”.
O democrata-cristão António Carlos Monteiro desafiou mesmo Riso a revelar o sentido de voto dos socialistas: “Afinal, vai votar a favor, contra ou vai abster-se? Seja consequente e vote contra ou está sempre à espera do PSD e do CDS para aquilo que a sua bancada não consegue, que é por em ordem a maioria”, questionou.
“Aí está mais um conjunto de propostas que revelam estado da maioria de esquerda – em leilão de propostas demagógicas. Já temos 35 dias de pausa pagos – 22 de férias e 13 feriados -, já estamos acima da média europeia. Aquilo que a esquerda propõe são 38 dias de férias pagas. Já só falta propor a semana dos dois dias, dois de trabalho e cinco de descanso”, ironizou.
André Silva (PAN) citou dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento para dizer que os portugueses trabalham “1.868 horas por ano, mais 102 horas que a média dos países que compõem aquela instituição internacional. “O que mais escasseia é o que menos temos: tempo para viver”, defendeu.
As bloquistas Isabel Pires e Joana Mortágua reafirmaram o “direito constitucional” em causa, após os “últimos anos de desvalorização da sua integralidade, com especial enfoque nos anos da ‘troika'”, num aumento dos “dias de trabalho não pago” devido à “estratégia da direita de gigantesco ataque aos trabalhadores”, com “mitos sobre produtividade” e o “discurso de viver acima das possibilidades e Portugal como país de preguiçosos”. “Acompanhamos as iniciativas legislativas”, garantiu, por seu turno, o deputado ecologista José Luís Ferreira, louvando “o objetivo de repor mais um direito removido ou diminuído pelo Governo PSD/CDS”
A comunista Rita Rato recordou que “o anterior Governo retirou três dias de férias e quatro feriados” e foi “responsável por promover uma semana de trabalho gratuito para os trabalhadores do setor público e do setor privado”. “À concertação social aquilo que é da concertação social, à Assembleia da República aquilo que é da Assembleia da República! Vamos aproveitar todas as possibilidades para repor direitos e rendimentos, o PS não quer. O PCP não vai desistir de lutar”, prometeu.
As iniciativas de PCP e BE vão no sentido de devolver o regime de férias na função pública e no Código Geral do Trabalho, ambos alterados durante a vigência do memorando de entendimento para o Programa de Assistência Económico-Financeiro (PAEF) com a “troika” (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional), que reduziu os dias de férias a 22 úteis.
Na administração pública estão ainda em causa as majorações em função da idade, que vigorarão até 2014: mais um dia entre os 39 e os 49 anos, 27 até o trabalhador completar 59 e 28 a partir dos 59 anos de idade, bem como mais um dia útil de férias por cada 10 anos de serviço efetivamente prestado. Os projetos de lei do PAN apontam ao reconhecimento do direito a 25 dias úteis de férias, tanto no setor público como no privado.
