A decisão foi firmada esta manhã numa reunião dos juízes do Tribunal Constitucional: António Domingues e os membros da equipa que o acompanhavam na administração da Caixa Geral de Depósitos vão mesmo ser obrigados a apresentar naquele tribunal as declarações de rendimentos e património. Segundo adianta o jornal Expresso, os visados devem ser notificados desta decisão na quinta-feira.
António Domingues e os membros da sua equipa demitiram-se depois de semanas de polémica em torno da obrigatoriedade ou não da entrega das declarações de rendimentos. Domingues sempre se recusou a facultar os documentos, escudando-se no facto de não estar abrangido pelo estatuto do gestor público — que obriga à entrega — e sim estar a ser contratado ao abrigo de um regime de exceção aprovado por este Governo e que se aplicava apenas aos gestores da Caixa Geral de Depósitos. António Domingues afirmou mesmo que esta tinha sido uma condição para aceitar o cargo: “Entendo que o modelo da CGD devia ser alterado, com número relevante de não executivos que tenham experiência e não acredito que consiga atrair pessoas que fizeram o seu percurso e têm o seu património se esse património for parar aos tablóides”, afirmou, confirmando que “essas condições foram postas à cabeça”.
Ora, segundo o Expresso, o Tribunal Constitucional considerou que essa exceção só se aplicava aos salários dos administradores da Caixa, mas não à dispensa de apresentar as respetivas declarações de rendimentos e património, que agora terão de chegar ao Palácio Ratton.
