António Domingues avisou logo em abril, por escrito, que o banqueiro e a sua equipa não iriam apresentar declaração de rendimentos. A informação não é nova, porque Domingues deixou isso claro no Parlamento em janeiro. Mas o Correio da Manhã recupera esta sexta-feira uma passagem da carta, originalmente citada pelo Eco, que o ex-vice do BPI enviou ao Ministério das Finanças e que deixa claras as condições em que o banqueiro admitia aceitar o cargo. O processo seguiu em frente, nesse pressuposto, mas o processo acabaria por descarrilar e Domingues demitiu-se da liderança do banco público. Esta é a fundamentação das críticas da oposição a Centeno, mas António Lobo Xavier diz que ainda existem mais documentos.
Não devem existir obrigações de publicidade, transparência ou de declaração relativamente à identidade e aos elementos curriculares de todos os membros dos seus órgãos sociais, às respetivas remunerações e a outros benefícios além das que já decorrem da lei comercial, incluindo, da lei e regulação bancária que impõem já o cumprimento de rigorosas obrigações de publicidade, transparência e responsabilidade.”
Este é um trecho da carta de meados de abril à qual António Domingues se tinha referido na audição parlamentar acompanhada pelo Observador em liveblog, a 4 de janeiro.
A carta parece demonstrar que existia um consenso entre Domingues e o Ministério para que não fosse necessário apresentar as declarações. Mas a 18 de novembro, o secretário de Estado Ricardo Mourinho Félix garantiu que: “Não existe nenhum acordo. [As afirmações sobre a existência de um acordo escrito] são falsas, não têm nenhum fundamento, não existe nenhum acordo, esse acordo não existe. (…) Não assinei nenhum acordo, nenhum acordo aludia a essa questão.”
Domingues explicou, em janeiro, que a 14 de abril tinha enviado uma carta ao ministro das Finanças a explicar qual era a sua visão para a Caixa, com uma proposta de alteração do estatuto de gestor público “para não criar dificuldades em Bruxelas” e uma proposta de política de salários para ir ao encontro daquilo que defende que deve ser o modelo de governação da CGD.
“Entendo que o modelo de governo da Caixa deve ser alterado, com pessoas que tragam exigência e validem essa independência, e não acredito que os convença dizendo que têm que mostrar as declarações de património. Não vejo necessidade de haver regras para a Caixa que não existem para os outros bancos. Em Portugal, as regras têm este figurino. Se me dissessem que não eu ia à minha vida. Mas tenho o direito de defender os meus interesses. Essas condições foram postas à cabeça”
Domingues tinha sido convidado e estava a constituir equipa e, como disse o banqueiro no parlamento, “os gestores profissionais não queriam ver os rendimentos nos tablóides“.
Os administradores que Domingues convidou seriam mais- valias para a Caixa, disse Domingues a 4 de janeiro. “Alguns nem eram portugueses, as condições que tinham sido acordadas e na base das quais eu os convidei” não se confirmaram. Domingues deixa claro que lhe foi prometido, por alguém do governo, que não seria necessário apresentar a declaração de património e rendimentos.
