A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) anunciou, esta quinta-feira, que alargou o âmbito da auditoria às transferências para offshore sem tratamento da Autoridade Tributária, contando agora com a colaboração do Instituto Superior Técnico para analisar as aplicações informáticas do Fisco.
Numa nota publicada, esta quinta-feira, na sua página na internet, a IGF informa que “alargou o âmbito da auditoria que está a realizar ao sistema de informação e controlo das declarações transfronteiriças — anomalias ocorridas no tratamento informático das declarações modelo 38 pela Autoridade Tributária e Aduaneira –, tendo iniciado uma peritagem, em colaboração com o Instituto Superior Técnico, às respetivas aplicações informáticas”.
Nesse sentido, a entidade liderada por Vítor Braz afirma que essa peritagem “prolonga o prazo inicialmente previsto para a conclusão da auditoria, mas revela-se necessária para o cabal esclarecimento dos factos públicos ocorridos”.
Em causa estão os quase 10.000 milhões de euros que foram transferidos para offshore sem o tratamento pela Autoridade Tributária e Aduaneira entre 2011 e 2014, embora os bancos tenham enviado essa informação ao Fisco, conforme está previsto na lei.
Entre 2011 e 2015, enquanto Paulo Núncio era secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, não foram publicadas as estatísticas da AT com os valores das transferências para offshore, uma publicação que passou a ser feita em 2010, por despacho do então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques (último governo de José Sócrates).
As estatísticas só voltaram a ser publicadas no Portal das Finanças por decisão do atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, sendo que o Ministério das Finanças detetou que houve 20 declarações de operações transfronteiras (os modelos 38, enviadas pelos bancos ao Fisco) que “não foram objeto de qualquer tratamento pela Autoridade Tributária”.
Dadas as discrepâncias, Rocha Andrade solicitou uma auditoria à IGF que tinha conclusão prevista para o mês de março.
Também o Ministério Público está a recolher elementos sobre este caso, com vista a apurar se existem ou não procedimentos a desencadear.
