O parlamento aprovou esta quinta feira, por unanimidade, um projeto de lei que cria um regime excecional de dispensa de serviço público dos trabalhadores da administração pública para os bombeiros voluntários.
O diploma final resulta dos projetos de lei do PSD, CDS e Bloco de Esquerda e foi aprovado por todas as bancadas, na Assembleia da República.
A nova lei estabelece que “durante o período crítico determinado no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios é estabelecido um regime excecional de dispensa de serviço público dos trabalhadores da administração direta e indireta do Estado, bem como da administração autónoma, que cumulativamente detenham a qualidade de bombeiro voluntário” se forem chamados a combater um incêndio florestal.
A lei determina ainda os casos em que se aplica “o regime excecional de dispensa de serviço público”, como, por exemplo, “em caso de declaração de alerta especial, de nível vermelho, pela Autoridade Nacional de Proteção Civil”.
