Impostos

Carros e motas com selo inferior a 10 euros isentos de imposto

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Quem tiver um carro ou mota sujeitos a um selo inferior a 10 euros passa a estar isento de pagamento. Medida afeta, sobretudo, proprietários de motas com 120 a 350 de cilindrada.

A alteração legislativa ocorreu a 20 de dezembro, mas só agora ficou concluída

MÁRIO CRUZ/LUSA

Quem tiver um carro ou mota sujeitos ao pagamento do chamado selo inferior a 10 euros, deixa de ter de pagá-lo, avança a edição desta segunda-feira do Diário de Notícias. O imposto único de circulação (IUC) deixou de ser cobrado aos carros que tenham até mil centímetros cúbicos de cilindrada, matriculas datadas entre 1981 e 1989, e às motos com matrícula de 1997 a 2016 e 120 a 350 de cilindrada.

Se pertence a uma destas categorias e pagou o selo recentemente, vai receber a devolução do dinheiro entretanto. Apesar de a alteração legislativa ter ocorrido a 20 de dezembro, só agora é que ficou concluída, assegurou a Autoridade Tributária e Aduaneira ao Diário de Notícias.

De acordo com a mesma publicação, a maioria dos beneficiários desta mudança legislativa são proprietários de motos. Com a alteração que houve no Orçamento do Estado de 2012, os proprietário de motociclos com cilindrada até 125 cc deixaram de estar isentos de IUC, passando a pagar 5,37 euros desde essa altura. Agora, voltam a beneficiar de isenção.

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