No inquérito do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) que levou à constituição de António Mexia e de mais três gestores da EDP e da Rede Elétrica Nacional como arguidos está também a ser escrutinado a ação de Manuel Pinho como ministro da Economia do XVII Governo Constitucional.
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A Polícia Judiciária, que coadjuva o DCIAP na investigação, está a analisar as decisões tomadas por Manuel Pinho que levaram à introdução no setor elétrico nacional dos chamados contratos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC). Os contratos CMEC são, como o DCIAP explicou em comunicado, “uma compensação relativa à cessação antecipada de contratos de aquisição de energia”. Tais contratos resultaram de alterações legislativas decididas pelo Governo de Durão Barroso em 2004 mas que foram executadas por Pinho.
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O escrutínio da PJ, que foi noticiado em primeira mão pela SIC Notícias e confirmado pelo Observador, inclui também um facto que criou polémica em 2010: uma doação monetária da EDP à Universidade de Columbia que terá permitido a criação de um seminário sobre energias renováveis onde Manuel Pinho lecionou.
O Diário de Notícias revelou em outubro de 2010 que tal apoio terá sido de 3 milhões de euros, mas a EDP desmentiu o valor, argumentando que o mesmo correspondia a “mais do dobro daquele que totaliza o protocolado com todas as 52 universidades” apoiadas pela empresa.
A principal elétrica a operar no mercado nacional, contudo, nunca divulgou o montante exato. Aliás, e de acordo com uma notícia do Jornal de Negócios de agosto de 2010, a EDP terá pedido à universidade norte-americana para não divulgar o apoio do seu patrocínio. “Manuel Pinho será professor visitante School of International and Public Affairs (SIPA) da Universidade Columbia. A sua posição faz parte de uma série de novas iniciativas que estão a ser apoiadas pela EDP”, confirmou então ao Jornal de Negócios fonte oficial daquela universidade.
