A presença do ministro da Saúde no Parlamento foi pedida pelo PSD e Adalberto Campos Fernandes acabou por ter em cima da mesa do debate no hemiciclo alguns dos pontos quentes dos últimos dias, na sua área de Governação. Também houve muita picardia política, sobretudo nas intervenções dos sociais-democratas, que aproveitaram o momento para colar ao PCP e ao BE a responsabilidade pelo “desinvestimento” no Serviço Nacional de Saúde. Luís Montenegro fechou mesmo o debate a pedir outro Governo. No início, o deputado laranja Miguel Santos sentenciou que “os camaradas da extrema esquerda nunca acreditaram [no ministro da Saúde], mas farão o teatrinho até que o divórcio lhes seja conveniente”.
Mas a política fica para o fim — como a descrição do que é a “troika alegre” feita por Luís Montenegro. Comecemos pelas explicações que o ministro teve de dar sobre três dos assuntos mais atuais na sua área:
Cortes nas contratações dos médicos
Era o ponto central do debate e o PSD fez questão de o marcar desde início, colocando a questão dos “cortes cegos” na Saúde e recuperando o diploma de execução orçamental publicado em Diário da República, no início deste mês, que determinava que os “estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde têm de reduzir os encargos trimestrais com a aquisição de serviços de profissionais de saúde em, pelo menos, 35% face ao trimestre homólogo”. Miguel Santos do PSD disse mesmo que, por causa desta medida, “os hospitais cancelaram cirurgias”, “dirigentes demitiram-se”, “os hospitais mais carenciados entraram na linha de risco” e acusou: “O ministro está aflito!”.
O ministro já defendeu o ponto do Governo nesta matéria, nas últimas semanas, mas desta vez Adalberto Campos Fernandes ficou-se por elencar os “4 mil novos profissionais” que este Governo já contratou desde que iniciou funções ou os “70 novos centros de saúde” abertos durante o ano e meio em que geriu a pasta. Falou ainda na intenção de contratar mais enfermeiros, sem mais detalhes. Nesta matéria, o ministro explicou que pretende “reduzir ao máximo a dependência de horas extraordinárias”. E acrescentou: “Estamos a valorizar os recursos internos e a racionalizar os externos”, ou seja, a contratação externa de tarefeiros. Já no final do debate, e na resposta ao líder paramentar do PSD, Campos Fernandes afirmou que “o país tem o maior número de profissionais de que há memória”.
Vacinação não é administrada por farmácias
As farmácias não vão poder administrar as vacinas do Plano Nacional de Vacinação, como chegou a ser noticiado esta quarta-feira — e desmentido pela DGS, em declarações ao Observador — e explorado pelo Bloco de Esquerda no debate. O Governo quer estender às farmácias a administração das vacinas obrigatórias? O deputado do BE Moisés Ferreira confrontou Adalberto Campos Fernandes com a questão e o ministro foi categórico: “Não faz nenhum sentido. Não temos nenhuma intenção de fazer nada disso.”
O que o gabinete do ministro explicou ao Observador é que nada vai mudar neste capítulo e que quando a proposta de lei que está a ser discutida no grupo de trabalho sobre a vacinação, no Parlamento, se refere à administração de vacina por “outras entidades dos setores públicos, privado ou social”, isso quer dizer que elas podem ser administradas por hospitais privados e pelas Misericórdias que tenham assinado o protocolo com o Ministério da Saúde. As farmácias não estão, nem estarão, incluídas, garantiu o ministro que chamou ao caso “uma não notícia”. Ainda assim, o Bloco de Esquerda aproveitou a deixa para se congratular com um recuo que, a julgar pelas garantias no Ministério da Saúde, não existiu. “A afirmação do Infarmed que estava em cima da mesa foi desmentida pelo ministro. É ótimo tirar isso de cima da mesa, tirar de cima da mesa qualquer ideia que tenha existido essa hipótese”, disse durante o debate o deputado Moisés Ferreira.
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Agência Europeia para o Medicamento é em Lisboa. Ponto
PSD e CDS levantaram o assunto no debate com o ministro, com Cecília Meireles a dizer que a decisão do Governo de instalar em Lisboa a Agência Europeia para o Medicamento é “provinciana, bairrista e absurda”. E isto porque havia mais cidades candidatas, como era o caso do Porto — com Rui Moreira a assumir essa vontade e a criticar a candidatura de Lisboa. Já o PSD, pela voz do deputado Miguel Santos, pediu a Adalberto Campos Fernandes que dissesse “as razões para tal decisão e os argumentos para preterir outras cidades” do país. Perante a controvérsia que se gerou nos últimos dias sobre a localização da Agência, Adalberto Campos Fernandes explicou que o que se passou foi que foi “feito um levantamento técnico” e que a conclusão foi que Lisboa era uma “candidatura forte e competitiva”.
O ministro ainda deu outra garantia, depois de Cecília Meireles ter tocado no ponto da descentralização: “Vai haver algum momento em que alguma coisa possa ser noutra cidade com serviços públicos centralizados?”. Aqui, Adalberto comprometeu-se em “deslocar para fora de Lisboa dois ou três serviços centrais que estão em Lisboa”, por ser um “adepto do processo de descentralização”. Só não disse quais nem quando, já que o ministério está a aguardar “o enquadramento legal” para esta alteração.
Costa diz a Rui Moreira que quer Agência Europeia do Medicamento em Lisboa
“Portugal precisa de um Governo sério e patriótico, mas não de esquerda”
O ponto em que o PSD queria mesmo acertar era na responsabilização de toda a esquerda pela situação do Serviço Nacional de Saúde, que diz que este Governo “está a asfixiar financeiramente“. Miguel Santos fê-lo logo na abertura do debate, ao dizer que “desde que a extrema-esquerda tomou o poder, o investimento público do SNS caiu para metade, os pagamentos em atraso dos hospitais públicos quase duplicaram, as dívidas aos fornecedores do SNS aumentaram em centenas de milhões de euros”. Mas foi o líder parlamentar do PSD que puxou o tema para um outro nível: “Portugal precisa de um Governo Sério e Patriótico, mas não de esquerda”.
Para continuarmos fiéis aos princípios do Estado social, cientes de que os portugueses merecem um Governo sério e patriótico e não a troika alegre de Costa, Catarina e Jerónimo”, disse Luís Montenegro.
Na intervenção que fez já no final do debate, Montenegro centrou mesmo o ataque no BE e PCP: “Voltou o PS, voltaram os calotes. Só há uma novidades: agora BE e PCP batem palmas”. Aqui, a sua intervenção passava pelo aumento dos pagamentos em atraso, mas o mantra servia para qualquer outro assunto dentro do setor, como por exemplo “o corte brutal no investimento público do SNS”, que acusa este Governo de ter executado, “apesar dos números de folclore político para eleições autárquicas e da conversa fiada dos amanhãs que cantam“.
Nesta fase do debate, só o ministro da Saúde tinha já tempo para responder. Adalberto Campos Fernandes entrou na política para falar no “muito orgulho de ser de esquerda e que um Governo sério e responsável é mais provavelmente de esquerda do que de direita“. Disse também que o PSD tem um “desacerto com a história. Passado que foi o Diabo económico, encontraram a agenda social. Mas sabe tão a falso esse tipo de discurso que as pessoas não compreenderão”, disse.
O ministro terminou reafirmado a política orçamental que garante ter sido seguida e que “não é de bar aberto”, admitindo que “não está nada tudo bem”, “infelizmente ainda está muita coisa mal e temos condições e determinação para que até ao final da legislatura seja incomparável” com o Governo anterior.
