A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, divulgou esta quarta-feira as conclusões de seis relatórios referentes à atuação das autoridades no incêndio de Pedrógão Grande e anunciou um conjunto de medidas — desde a aplicação de penalidades à entidade gestora do SIRESP ao pedido de uma nova proposta de enquadramento orgânico do SIRESP, passando pela instauração, como o Observador avançou esta tarde, de um inquérito para apuramento de responsabilidades que possam ser imputadas à secretaria-geral do MAI.

Na conferência de imprensa em que apresentou o despacho que assinou esta quarta-feira, Constança Urbano de Sousa admitiu que houve “descoordenação” na resposta das autoridades ao incêndio de Pedrógão Grande, mas negou que a GNR tenha enviado pessoas para a EN 236-1.

“A EN 236-1 e as suas múltiplas vias de acesso foram atingidas, de forma repentina e imprevisível, por um fenómeno extremo que ainda está a ser estudado cientificamente”, afirmou a ministra, sublinhando que “a partir das 20h a estrada foi transitada pela GNR sem qualquer perigo” e que “não houve nenhum alerta, nem por civis, nem por autoridades, nem por bombeiros”.

“Por essa razão não foi ordenado o encerramento dessa via“, explicou Constança Urbano de Sousa, sublinhando que a estrada “esteve sempre aberta ao trânsito até haver notícia dos trágicos acontecimentos”. “Não há qualquer evidência de que a GNR tenha encaminhado qualquer viatura para a estrada”, acrescentou ainda a governante.

As consequências de Pedrógão Grande após seis relatórios

A ministra da Administração Interna anunciou um conjunto de medidas que tomou e que serão implementadas nos próximos tempos, incluindo a divulgação dos relatórios e esclarecimentos produzidos pelas várias entidades e ainda a “efetivação da aplicação de penalidades à SIRESP SA” por falhas contratuais, além da criação de um novo grupo de trabalho, da instauração de um novo inquérito e da implementação de mais formação.

Penalidades à SIRESP SA

Segundo Constança Urbano de Sousa, a secretaria-geral do MAI já foi informada de que deve iniciar “os procedimentos necessários à efetivação da aplicação de penalidades à SIRESP SA por falhas de disponibilidade e falhas de desempenho, em cumprimento do contrato, bem como da sua responsabilidade enquanto operadora, pelo funcionamento do sistema”.

Questionada sobre a natureza dessas penalidades, a ministra limitou-se a responder-se que se trata de penalidades previstas no contrato entre Governo e a empresa gestora daquela rede de comunicações.

Mais um grupo de trabalho

Constança Urbano de Sousa anunciou ainda a criação de um grupo de trabalho coordenado pelo Secretário de Estado da Administração Interna. O objetivo é, no prazo de dois meses, propor políticas eficientes na gestão da rede em situações de catástrofes e definir um “plano de formação dos utilizadores da rede SIRESP”.

Novo enquadramento orgânico do SIRESP

A ministra determinou também a “elaboração, no prazo de 60 dias, pelo secretário de Estado da Administração Interna, de uma proposta de enquadramento orgânico do SIRESP no âmbito da secretaria-geral do MAI, com competências de fiscalização e supervisão da operadora”, incluindo as atividades técnicas, jurídicas e de supervisão.

Novo inquérito para apurar responsabilidades

A governante confirmou ainda o que o Observador avançou esta tarde: irá ser instaurado um novo inquérito para o “apuramento dos factos que constituam infração disciplinar” e que possam ser imputados à secretaria-geral do Ministério da Administração Interna.

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Mais formação e um manual de boas práticas

À secretaria-geral da Administração Interna, a ministra pediu que sejam cumpridas as recomendações do relatório da Inspeção-geral da Administração Interna (IGAI), incluindo “a elaboração de um manual técnico de boas práticas, bem como de um manual destinado a utilizadores finais, contemplando instruções de uso/manuseio, características, capacidades, limitações e procedimentos a adotar e evitar”.

Constança Urbano de Sousa falou esta quarta-feira depois de terminada a auditoria que a IGAI realizou ao SIRESP, o sistema de comunicações de emergência que tem falhado consecutivamente em várias ocasiões — e que falhou durante o incêndio de Pedrógão Grande, em que morreram 64 pessoas. O anúncio de um novo inquérito para apuramento de responsabilidades marca mais um capítulo no longo passa-culpas entre várias entidades.

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As falhas no SIRESP têm estado no centro da principal controvérsia relativamente ao incêndio de Pedrógão Grande. O secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, admitiu logo na primeira noite do incêndio que o SIRESP tinha deixado de funcionar, devido ao facto de muito do equipamento que garante as comunicações ter simplesmente ardido.

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Além da destruição dos postos emissores no local, as antenas móveis que servem para substituir os postos que são destruídos também não deram resposta: das quatro que existem, duas não têm ligação satélite, uma estava avariada desde a visita do Papa Francisco a Fátima e a outra teve de ser deslocada para o local. Só às 8h da manhã de domingo é que a rede tornou a estar operacional, após nove horas em baixo.