A maioria dos Estados-membros deverá apoiar uma proposta de troca de boas práticas e definição de orientações na atribuição de espectro (frequências utilizadas pelas operadoras de telecomunicações), informou esta quinta-feira o secretário de Estado das Infraestruturas.
Na intervenção inicial do debate sobre o Estado da Nação das Comunicações, no congresso da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações, Guilherme d’Oliveira Martins fez o ponto de situação da negociação do novo código para as comunicações europeias e notou a alteração das posições iniciais de falta de apoio a propostas no âmbito do espectro.
Face as posições contrárias iniciais, a maioria dos Estados Membros inclina-se para apoiar uma proposta que aponta para o reforço da troca de boas práticas e de cooperação entre autoridades nacionais” e que contempla ainda “maior segurança jurídica” em relação a licenças e uma definição de “orientações de transparência na atribuição do espectro”.
O governante destacou ainda a atualização do conceito de comunicações eletrónicas.
Na sua intervenção, o responsável sublinhou a importância do “acesso a infraestruturas de qualidade” em todo o país, a inclusão digital e o desenvolvimento de competências digitais para as reformas estruturais.
Outros assuntos mencionados foram o projeto europeu de rede aberta de ligação à internet sem fios (wi fi) em locais públicos, a revisão do quadro legal de acesso às infraestruturas aptas, e o trabalho a fazer este ano para garantir medidas de segurança e integridade de redes para aumentar a resiliência, nomeadamente em caso de incêndios.
Também a universalidade e eficácia do serviço postal foi defendida. “Nem todos somos cidadãos digitais”, recordou o governante.
