A procuradora-geral da República garantiu esta sexta-feira que o despacho final da Operação Marquês, que vai ditar se o ex-primeiro ministro José Sócrates é acusado, está avançado e será entregue dentro do prazo (20 de novembro). Joana Marques Vidal adiantou ainda que há já um magistrado nomeado a acompanhar a investigação e que estará no julgamento do processo, caso seja esse o destino do inquérito.
“O despacho final está em fase avançada de elaboração e deverá estar pronto dentro do prazo fixado”, disse a procuradora-geral da República à margem do colóquio “Corrupção: Investigação e Julgamento”, que decorre no auditório da PJ, em Lisboa.
Antes, durante a sessão de abertura e perante uma plateia cheia de profissionais, a magistrada defendeu que os magistrados do Ministério Público que fazem os julgamentos devem ter intervenção na investigação dos processos-crime para os conhecerem melhor e ficarem melhor preparados para a fase do julgamento.
Atualmente, o magistrado que conduz o inquérito de um crime não é o magistrado que está presente na barra do tribunal, embora a lei o permita em casos pontuais. “Mas cada vez mais nos vai ser exigido que se encontre um modelo que não seja uma exceção. Uma das formas é ser decidido qual o magistrado que vai fazer o julgamento e inclui-lo na equipa da investigação e na instrução, quando existe, de forma a que ele esteja por dentro dos factos, mas que também possa participar no despacho de acusação para ser mais eficaz na fase de julgamento”, disse Joana Marques Vidal.
Aos jornalistas, a magistrada deu como exemplo o julgamento do caso dos “Vistos Gold”, onde foi investigado e acusado o ex-ministro Miguel Macedo, em que foi designado um magistrado em fase de inquérito que é quem agora está na barra do tribunal a representar o Ministério Público e a acusação.
“Sabemos que há magistrados cuja vocação é a investigação criminal e, sem prejuízo de poderem assumir um julgamento, podem não ter técnicas oratórias em julgamento. Estas são distintas das técnicas da fase da investigação. Há magistrados ótimos na barra, mas que a sua vocação para a investigação criminal não é a mais desenvolvida”, disse Joana Marques Vidal.
Ainda assim, a procuradora-geral da República diz que a solução está no trabalho em equipa. Como a criminalidade “é cada vez mais complexa”, as equipas têm que ser cada vez mais “mistas”. Com mais do que um magistrado e com elementos dos vários órgãos de polícia criminal. “Eu sei que isto pode ser polémico”, confessa. Mas defende que dada a complexidade dos crimes, as polícias têm que estar abertas a trabalhar umas com as outras e a recorrer a entidades que possam prestar assessoria em matarias mais específicas. “Os órgãos de polícia criminal, assim como o Ministério Público, têm que ter a capacidade de se articular e trabalhar em conjunto com outros”, dando como exemplo a Autoridade Tributaria. “Uma equipa pode ter elementos da PJ, da PSP e da GNR”, afirmou.
“As redes criminosas conseguem organizar-se e buscar especialistas onde os têm. Não têm a rede das armas separada da droga e do tráfico de seres humanos do tráfico de crianças. O Ministério Público pode promover essas equipas”, afirmou.
O arquivamento do caso das Secretas
Em relação ao arquivamento do processo relativo às Secretas, os jornalistas perguntaram à procuradora-geral se havia matéria crime em Portugal que o Ministério Público não podia investigar. A resposta veio escudada na lei portuguesa e de muitos outros países. “O segredo de Estado decorre da lei, que é a Assembleia da República que faz, e, tal como noutro países, define o que é matéria classificada como secreta. Todos os países têm leis que classificam informação e também têm o modo como se classifica o documento e cujo segredo pode ser só levantado muitos anos depois”, disse.
