Rádio Observador

Caso José Sócrates

Operação Marquês. PGR dá 45 dias ao DCIAP para fazer ponto de situação

Vice-procurador geral emite despacho em que fixa o prazo final para a conclusão da Operação Marquês em 20 de novembro e dá 45 dias a Amadeu Guerra para fazer um ponto da situação dos autos.

Pedro Nunes/LUSA

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu 45 dias a Amadeu Guerra, diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), para fazer o ponto da situação sobre a Operação Marquês.

Através de um despacho emitido esta terça-feira pelo vice-procurador geral Adriano Cunha, fica claro que Joana Marques Vidal não está à espera que a equipa de investigação de Rosário Teixeira termine a investigação até ao próximo dia 13 de outubro.

No mesmo despacho, o n.º 2 da PGR confirma que a resposta à última carta rogatória enviada para a Suíça chegou aos autos da Operação Marquês no dia 22 de agosto. E, com base no despacho da procuradora-geral da República de 27 de abril — que tinha decidido “prorrogar por 3 meses, contados da data de devolução e junção ao inquérito da última carta rogatória a ser devolvida, o prazo de encerramento do inquérito n.º 122/13.8 TELSB” –, Adriano Cunha confirma que “se iniciou a 22 de agosto” o referido “prazo de 3 meses”.

Traduzindo o despacho de Adriano Cunha, podemos concluir o seguinte:

  • Confirma-se oficialmente que o prazo de conclusão da Operação Marquês passou a ser 20 de novembro;
  • O diretor do DCIAP — departamento a que pertence a equipa do procurador Rosário Teixeira que investiga o inquérito que tem José Sócrates como principal arguido –, terá de dizer até ao dia 13 de outubro se esse prazo se confirma. Isto porque o despacho de 27 de abril permite um novo adiamento, caso exista fundamento para tal.
  • Tendo em conta o prazo para fazer um ponto da situação, é pouco provável que o despacho de encerramento de inquérito seja emitido até ao dia 13 de outubro — ou seja, o documento só deverá ser emitido após as eleições autárquicas.

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