Neto de Moura — o juiz desembargador que assinou o polémico acórdão do Tribunal da Relação do Porto que cita a Bíblia e o Código Penal de 1886 para atenuar um crime de violência doméstica — está a ser investigado pelo crime de falsas declarações, avança a TVI. O caso remonta a 2012, altura em que Neto de Moura foi apanhado por uma patrulha da GNR a conduzir um carro sem matrículas.

Tudo aconteceu pelas 10h30, de 9 de julho desse ano. O juiz seguia pela Rua Funchal, em Loures, quando foi mandado parar por uma patrulha da GNR por circular num Honda Civic sem matrículas. Apesar do sinal que lhe foi feito, o desembargador decidiu seguir viagem. Depois de deixar o carro mal estacionado, com uma roda no passeio e outra na estrada, 500 metros à frente, Neto de Moura lá acabou por explicar à GNR que as matrículas tinham sido roubadas e que iria naquele momento repo-las. Ao militares, contou ainda que já tinha sido abordado pela PSP e que, depois de mostrar a participação do furto, tinha sido autorizado a seguir viagem.

Segundo a TVI, os ânimos exaltaram-se. Foi nessa altura que foi chamado ao local um agente da PSP, que acabou por elaborar o auto de contraordenação e apreender o veículo. Descontente com a participação, o juiz decidiu processar o agente da PSP, considerando que este tinha falsificado informação ao afirmar na contraordenação que tinha visto o carro a circular sem matrícula. Quando chegou à Rua Funchal, o carro já estava estacionado.

O caso foi arquivado, mas o Tribunal da Relação de Lisboa mandou o processo para julgamento. O agente acabou absolvido, mas o caso não terminou ali. Como não concordava com a multa e apreensão do carro, o juiz decidiu pedir uma indemnização de quase quatro mil euros, alegando que tinha ficado privado do carro que usava diariamente e que se viu obrigado a usar o da mulher, que também é magistrada. Só que não foi bem assim: o depoimento de um colega juiz e a consulta do registo automóvel revelaram que Neto de Moura e a mulher tinham um terceiro veículo, comprado dois anos antes. Ou seja — tinham prestado falsas declarações.

O Supremo Tribunal de Justiça confirmou à TVI que o caso está em fase de investigação. De acordo com o canal de televisão, Neto de Moura recorreu do acórdão. Defendeu que os juízes escreveram informação falsa e deixou um aviso: “Quem rola uma pedra será atingida por ela” – o provérbio é de Salomão, rei “sábio e justo”.