Depois de muita celeuma, o PS vai mesmo avançar com uma proposta para reduzir o impacto das mudanças que o Governo queria fazer no regime simplificado de IRS, mesmo depois de o Governo garantir que os trabalhadores independentes não seriam obrigados a pagar mais impostos. Na nova proposta, passa de 16.416 para 27.000 o valor a partir do qual os trabalhadores têm de justificar despesas.

As mudanças no regime simplificado vão mesmo ser suavizadas, mas continuará a existir uma obrigação de justificação de despesas. Na nova proposta do PS, o âmbito da aplicação será restringido a profissionais liberais e alojamento local, deixando de fora os agricultores e pequenos comerciantes.

Os trabalhadores atualmente veem deduzidos automaticamente 25% das despesas no caso dos profissionais liberais, 65% para os outros prestadores de serviços. Em ambos os casos, terão de justificar apenas 15% das despesas. Mas só quem tiver rendimentos acima de 27 mil euros anuais terá de justificar as despesas.

O tipo de despesas que poderá ser deduzido também será alargado na nova proposta. Os contribuintes poderão passar a deduzir despesas com imóveis, por exemplo. As rendas dos imóveis arrendados são aceites, tal como a despesa com a amortização do investimento no caso dos imóveis próprios, despesa essa que será calculada automaticamente pelo fisco a partir do Valor Patrimonial Tributário do Imóvel.

O Governo entendeu que alguns setores de atividade exigem investimentos significativos em instalações e que por isso essa despesa devia ser considerada, mas esses imóveis têm de ser identificados como afetos à atividade pelos contribuintes.