O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, anunciou que Portugal se vai bater pela manutenção das verbas que recebe de Bruxelas para a agricultura e ver com atenção a proposta de introduzir cofinanciamento nos pagamentos diretos aos agricultores.
“Queremos que a nova política agrícola comum (PAC) tenha um orçamento tão próximo quanto possível do atual e, a haver reduções, estas não podem incidir no segundo pilar (desenvolvimento rural)”, esclareceu o ministro, defendendo que haja “um equilíbrio”.
“O Governo vê com um misto de expectativa positiva e apreensão” a proposta de reforma da PAC para o pós 2020, disse, ressalvando que se está ainda a discutir o documento de reflexão apresentado pelo comissário europeu da tutela, Phil Hogan, em 29 de novembro.
Para Luís Capoulas Santos a introdução de um limite aos pagamentos diretos é uma questão que não o preocupa, dado que já vigora em Portugal.
Por outro lado, o ministro considerou que a introdução do cofinanciamento no primeiro pilar da PAC, atualmente pago a 100% pela União Europeia (UE) poderá ser compensado com “uma maior convergência” nos valores.
Atualmente, a UE financia Portugal a 200 euros por hectare, abaixo da média de 260 da média da UE.
“Portugal está numa posição de equilíbrio entre os Estados-membros que recusam alterações ao regime dos apoios diretos — como França e Espanha — e os que querem mudanças”, esclareceu.
Também a proposta de transmitir maior poder de decisão e de controlo (subsidiariedade) para os Estados-membros.
No âmbito do quadro financeiro plurianual 2014-2020, Portugal recebeu da PAC 8,1 mil milhões de euros (3,6 mil milhões para o desenvolvimento rural e 4,5 mil milhões de euros para pagamentos diretos aos agricultores).
Os pagamentos diretos são financiados na íntegra pela UE e o desenvolvimento rural a 85% porque Portugal é um país da coesão.
A comunicação publicada em 29 de novembro apresenta orientações para concretizar para uma reforma da PAC e para fazer face aos desafios emergentes, nomeadamente através de uma maior subsidiariedade a nível dos Estados-membros, a fim de a tornar mais próxima de todos aqueles que a põe em prática no terreno.
Uma das diferenças propostas em relação à PAC em vigor é o abandono do princípio de que um modelo serve para todos, introduzindo flexibilidade nas opções dos Estados-membros para chegarem aos objetivos traçados.
Assim, cada Estado-membro deverá estabelecer um “plano estratégico da PAC”, que abranja intervenções do primeiro (apoio à produção agrícola) e do segundo pilares (desenvolvimento rural).
