Os partidos com assento parlamentar tiveram, em 2016, benefícios fiscais que chegaram aos 212 mil euros, sendo o Imposto Municipal sobre Imóveis aquele que mais rende nesta matéria. Só as isenções conseguidas com este imposto representam 72% do total de isenções de que os partidos usufruíram nesse ano. O PCP, o partido com mais património imobiliário, conseguiu mais de 87 mil euros com a isenção de IMI, um número muito próximo de 2015.
Os valores representam uma gota de água no oceano de 2,5 mil milhões de euros do total de benefícios fiscais concedidos pelas Finanças em 2016, que constam na lista divulgada. Sobre os partidos, não há, no entanto, dados sobre o que conseguem os partidos com a devolução do IVA, um benefício fiscal que também está previsto e que os deputados tentaram alterar através do diploma polémico, agora vetado pelo Presidente da República.
Benefícios fiscais subiram 32% para 2,4 mil milhões de euros
A isenção de IVA foi uma das questões mais polémica nas recentes alterações à lei que esbarraram na oposição de Marcelo Rebelo de Sousa. Os partidos tentaram retirar a baliza que constava na lei de financiamento dos partidos para os serviços e bens que estavam isentos deste imposto. Na prática, a alteração significava que a aquisição de qualquer bem ou serviço para o exercício da atividade partidária gozava deste bónus. Os partidos podiam pedir à Autoridade Tributária (AT) a devolução do IVA que lhes tinha sido cobrado no ato da compra.
O Observador pediu estes mesmos dados à AT na semana passada e ainda não teve qualquer resposta. Questionou ainda o Ministério das Finanças sobre a ausência dos valores relativos a este benefício fiscal previsto na lei para os partidos políticos, mas também ainda não obteve uma explicação.
A lei do financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais define, no seu artigo 10º, um conjunto de benefícios fiscais para os partidos políticos, entre os quais a isenção do pagamento de IRC, bem como do Imposto de sucessões e doações, do IMT, do IMI “sobre o valor tributável dos imóveis ou de parte de imóveis de sua propriedade e destinados à sua atividade”, do Imposto sobre Veículos e também do IVA, “na aquisição e transmissão de bens e serviços que visem difundir a sua mensagem política ou identidade própria, através de quaisquer suportes, impressos, audiovisuais ou multimedia, incluindo os usados como material de propaganda e meios de comunicação e transporte, sendo a isenção efetivada através do exercício do direito à restituição do imposto”. Esta última norma foi a que tentaram alterar antes do Natal, mas o Presidente vetou.
A aplicação de algumas destas isenções previstas na lei, fez com o PCP deixasse de gastar cerca de 122 mil euros em 2016, com o gozo de benefícios fiscais no ISV, IMI, Imposto Selo e no IMT. O segundo maior beneficiado, na comparação possível tendo em conta os dados disponibilizados, é o Partido Socialista, que entre bónus no IMI e no ISV teve uma isenção de 36 mil euros. O PSD aparece em terceiro lugar e só tem registados benefícios, de cerca de 31 mil euros, em matéria de isenção de IMI.
No caso do CDS e do Bloco de Esquerda, os valores com benefícios fiscais são inferiores (de 7 mil e 1.399 euros, respetivamente), tendo menos do que o PAN, que teve um bónus fiscal de 14 mil euros, com a isenção de IRC. Não há registo sobre o Partido Ecologista os Verdes.
