Os comunistas vão avançar com um debate potestativo a 14 de março sobre a reforma da lei laboral, anunciou o líder parlamentar do partido, João Oliveira, no encerramento das jornadas parlamentares que os comunistas realizaram em Portalegre. Num momento em que a esquerda pressiona o Governo socialista a reverter as alterações introduzidas no Código de Trabalho durante a intervenção da troika, o PCP toma assim a dianteira da discussão política sobre a reforma laboral. E já traçou as prioridades: a eliminação da caducidade da contratação coletiva, a reposição do princípio de tratamento mais favorável e a regulação dos horários de trabalhos.
Enquanto os deputados comunistas se reuniam no Alto Alentejo, em Lisboa o PS e o Bloco de Esquerda anunciavam os seus projetos sobre a eutanásia. A iniciativa caiu mal no PCP, por o costume recomendar que os partidos não tenham agenda relevante enquanto os outros fazem as jornadas parlamentares. Sobre “iniciativas que outros grupos parlamentares entenderam tomar a coincidir com as jornadas parlamentares do PCP, em desrespeito por uma prática que existe“, João Oliveira não quis fazer “considerações”. Mas esta frase bastou para mostrar desagrado para com socialistas e bloquistas. Da parte da manhã, o líder parlamentar do PCP já tinha dito que o PCP ainda estava a “refletir” sobre a questão da eutanásia e que não tinha uma posição fechada.
Sobre a questão das leis laborais, João Oliveira deixou claro que a “valorização do trabalho e dos trabalhadores é um elemento central e incontornável de uma política de desenvolvimento nacional”. Para os comunistas, aliás, “a necessidade de opções políticas nesse sentido encontra particular expressão na necessidade de alteração da legislação laboral, eliminando as suas normas mais gravosas”.
Noutro plano, os comunistas anunciaram também um projeto de lei para reverter a concessão dos CTT a privados, de forma a inverter o “caminho desastroso aberto com a privatização” do serviço postal: João Oliveira diz que os “grupos económicos que hoje controlam a empresa” estão a “descapitalizá-la, a alienar património, a degradar o serviço a níveis escandalosos”.
“Estamos perante uma estratégia tendente ao esgotamento progressivo de uma empresa com papel fundamental e insubstituível para o país e para as populações e que emprega mais de dez mil trabalhadores. É um imperativo nacional, de soberania, coesão territorial e justiça social, que se inicie o processo de recuperação do controlo e gestão do serviço postal universal por parte do Estado, através da reversão da privatização dos CTT”, rematou João Oliveira.
“As relações entre PS e PCP são secundárias”
O líder da bancada do PCP, João Oliveira, repetiu as críticas à recente “convergência” do PS com o PSD e CDS-PP, relativamente a alterações à legislação laboral e também às posições da Comissão Europeia e de um recente relatório que declarava que Portugal continua com contratos sem termo demasiado protegidos.
As relações entre PS e PCP são secundárias quando aquilo que está na primeira linha é a vida dos trabalhadores, as condições de trabalho e a distribuição da riqueza e forma como é alcançada a partir da legislação laboral que existe”, afirmou João Oliveira, questionado sobre se estas matérias contribuem para algum desgaste na posição conjunta com os socialistas.
Para o deputado comunista, “a convergência de PS com PSD e CDS, objetivamente, significou impedir os trabalhadores de terem o trabalho extraordinário e em dia de feriado como ele devia ser pago”. PS, PSD e CDS-PP chumbaram na sexta-feira projetos de lei de PCP, BE e PAN para repor os valores do trabalho em horas extraordinárias e o direito ao descanso compensatório.
Relativamente ao documento de Bruxelas noticiado hoje pelo Diário de Notícias, João Oliveira disse que “essas afirmações tornam mais clara a natureza da UE e os objetivos e projetos que aponta para os povos dos países que a integram”.
“São coincidentes com o caminho de agravamento da exploração e empobrecimento que foi imposto e que o anterior Governo PSD/CDS concretizou entre 2011 e 2015, que corresponde a um projeto de retrocesso social que o povo português recusa”, afirmou
