A liberdade de imprensa chegou a Angola, ou é fake news?

07 Dezembro 2017885

De repente, os media estatais angolanos já não mostram um país perfeito. Afinal as estradas têm buracos e até há quem critique José Eduardo dos Santos. É uma abertura verdadeira? Muitos duvidam.

Idealmente, um jornalista serve para pôr o dedo na ferida. Porém, Luísa Rogério, jornalista do Jornal de Angola há 31 anos, admite que, nos últimos tempos, ela e muitos dos seus colegas apenas usavam o dedo para registar a sua entrada a cada dia de trabalho. “Os jornalistas iam ao jornal para formalizar a sua presença, para pôr o dedo e fazer o registo biométrico”, diz ao Observador. “Alguns passavam meses sem escrever. Como eu. Fiz uma ou outra reportagem numa ou outra província, mas nunca foi com a frequência e com a dinâmica que seria desejável.”

No Jornal de Angola, muitas vezes rotulado como porta-voz do regime angolano, as restrições partiam de cima. “Durante muitos anos, fomos acometidos por uma realidade que era restritiva, fazíamos jornalismo quase administrativo, centrado em orientações superiores e com falhas objetivas”, admite a jornalista. Ao Observador, conta que houve casos de jornalistas dos media públicos que tiveram em mãos informações comprometedoras para o regime mas que, por trabalharem naqueles órgãos, não faziam nada com elas. “Se quisessem que aquilo fosse escrito, tinham de mandar as dicas a um jornalista da imprensa privada na esperança de que ele publicasse”, conta.

No Jornal de Angola, as regras, mesmo que não estivessem escritas, eram simples: não contradizer nada que surgisse da Presidência da República nem de órgãos do governo angolano; não questionar, investigar ou reportar situações desagradáveis para o poder; não dar voz a partidos da oposição e a vozes dissonantes do poder; dar cobertura apenas à agenda que chega das autoridades. Em suma, não fazer jornalismo.

“Durante muitos anos, fomos acometidos por uma realidade que era restritiva, fazíamos jornalismo quase administrativo, centrado em orientações superiores e com falhas objetivas”
Luísa Rogério, jornalista do Jornal de Angola

Se a maior parte das vezes a inação era suficiente para acautelar quaisquer problemas, noutras situações era necessário ter cuidado com as palavras escolhidas para situações aparentemente inócuas. “Houve uma altura em que, no Jornal dos Desportos [que, tal como o Jornal de Angola, também pertence à empresa estatal Edições Novembro], os termos ‘liderança’, o termo ‘líder’, não eram usados. Eu questionei porquê. E deram-me uma resposta que até hoje eu não sei se era séria: ‘Em Angola só há um líder’.” Leia-se, José Eduardo dos Santos.

Ainda assim, a jornalista sublinha que nunca se sentiu diretamente censurada. “Mais do que censura, havia auto-censura”, explica Luísa Rogério, que também foi secretária-geral do Sindicato de Jornalistas Angolanos entre 2004 e 2015 e é atualmente vice-presidente da Federação Africana de Jornalistas. “Havia as chamadas ‘ordens superiores’ que eram quase invisíveis, o excesso de zelo e a auto-censura. Os jornalistas sabiam até onde podiam ir. Os diretores não precisavam de dizer ‘vocês podem fazer isto ou aquilo’, porque toda a gente sabia a realidade em que estava inserida.”

O Jornal de Angola é frequentemente apontado como "porta-voz" do regime angolano. Aqui, nesta edição de 2 de setembro 2012, assinalava a vitória eleitoral do MPLA (STEPHANE DE SAKUTIN/AFP/GettyImages)

João Lourenço: “Aprendam a conviver com a crítica e a diferença de opinião”

Este é o mea culpa de Luísa Rogério. Mas não foi a única a fazê-lo — João Lourenço também parece ter feito um no que diz respeito à relação entre o poder e os media em Angola, país que a Repórteres Sem Fronteiras coloca em 125.º lugar no seu Índice de Liberdade de Imprensa.

O primeiro sinal do mea culpa de João Lourenço foi no dia 26 de setembro, no seu discurso de tomada de posse. Apesar de referir que “nos últimos quinze anos Angola conheceu um assinalável progresso no que respeita à qualidade da informação”, admitiu que “ainda há muito por fazer e que estamos longe de atingir o ideal nessa matéria”.

Numa mensagem dirigida aos media estatais — onde, além do Jornal de Angola, estão incluídos a Televisão Pública de Angola (TPA), a Rádio Nacional de Angola (RNA) e a Agência Angola Press (ANGOP) — pediu aos “servidores públicos [que] mantenham uma maior abertura e aprendam a conviver com a crítica e com a diferença de opinião, favorecendo o debate de ideias”.

"Neste mandato, vamos assegurar um maior investimento público no sector da comunicação social, de modo que os angolanos tenham acesso a uma informação fidedigna em todo o território nacional. Apelo, pois, aos servidores públicos para que mantenham uma maior abertura e aprendam a conviver com a crítica e com a diferença de opinião, favorecendo o debate de ideias."
João Lourenço, no discurso de tomada de posse, a 26 de setembro de 2017

O segundo sinal surgiu mais de um mês depois, naquilo que era o início de uma onda de exonerações histórica: a 7 de novembro, João Lourenço exonerou os conselhos de administração daqueles três órgãos de comunicação social estatais. Dias depois, quando deu posse a pessoas da sua confiança, disse-lhes que “não há democracia sem liberdade de expressão, sem liberdade de imprensa” e apelou às suas capacidades para “interpretar o momento político que o país vive”.

Afinal as estradas são más e Savimbi também é “pai da independência”

Ao Observador, alguns especialistas atentos à situação angolana referem que, na sequência das declarações de João Lourenço, se começa a assistir a uma abertura dos media estatais. Numa entrevista a 16 de novembro, o investigador suíço Jon Schubert, dizia que “a imprensa pública agora passa notícias que há três meses nunca passava”. “A mensagem passou”, acrescentou.

Os exemplos são vários. No Jornal da Tarde da TPA des terça-feira, dia 21, foram para o ar duas reportagens onde era demonstrado o estado calamitoso em que se encontram várias estradas nas províncias angolanas, onde eram entrevistados sobas (líderes comunitários) que pediam ação ao “governo nacional”. No mesmo dia, no Telejornal, o final do noticiário foi reservado para a conferência de imprensa do histórico do MPLA Ambrósio Lukoki, que pedia a José Eduardo dos Santos para se demitir “de forma imediata” de líder do partido. Também o Jornal de Angola noticiou essa conferência de imprensa, além de ter noticiado a detenção do diretor do Serviço de Investigação Criminal na província do Huíla (por suspeitas de desvio de quatro milhões de litros de combustível de uma central térmica) e também do diretor nacional do Tesouro (suspeito de desvio de fundos através de contratos com empresas fictícias).

[Veja aqui parte da emissão da TPA soibre o mau estado das estradas angolanas]

Outros exemplos partem das mãos de Luísa Rogério. Em julho, foi convidada para ser colunista da última página do Jornal de Angola. O seu último texto dedicava-se à saída inglória de Robert Mugabe após 37 anos de poder no Zimbabué — tantos quanto José Eduardo dos Santos durou à frente de Angola. O texto, publicado a 22 de novembro, cujo título é “Metamorfoses à vista”, termina com uma frase que, apesar de ser dirigida num primeiro plano a Robert Mugabe, pode deixar em aberto uma menção em segundo plano a José Eduardo dos Santos. Nela, Robert Mugabe é descrito como um “homem que ascendeu de forma gloriosa, mas [que se] despede sem honra, como acontece a líderes longevos relutantes em interpretar os sinais do tempo”.

Já na semana anterior, Luísa Rogério tinha esticado a corda no texto “Jovens da banda”, onde reconhecia o estatuto de “pai da independência” não só ao primeiro Presidente de Angola e fundador do MPLA, Agostinho Neto, mas também a dois dos seus rivais: Holden Roberto, da FNLA; e Jonas Savimbi, da UNITA, com quem o MPLA manteve uma sangrenta guerra civil entre 1975 e 2002.

“Já se sente um Jornal de Angola mais arejado e uns media públicos mais realistas. Dantes era tudo cor-de-rosa, Angola era o país do ‘vai acontecer’. Agora isso já começa a mudar”
Luisa Rogério, jornalista do Jornal de Angola

Luísa Rogério hesitou antes de escrever aquele texto. Depois de perguntar a si própria várias vezes “escrevo ou não escrevo?”, decidiu avançar. Para seu espanto, na hora de ir para a gráfica, o texto estava inalterado. “Se fosse há seis meses ninguém acreditaria se eu lhe dissesse que o Jornal de Angola me ia publicar um texto daqueles”, diz. “De certeza que me diziam logo: ‘Você está doida, está lunática!’”.

Mas agora Luísa Rogério já acredita. “Já se sente um Jornal de Angola mais arejado e uns media públicos mais realistas”, garante. “Dantes era tudo cor de rosa, Angola era o país do ‘vai acontecer’. Agora isso já começa a mudar”, explica. Nesta altura, diz que “há condições para a liberdade de imprensa”. “Encaro estas mudanças como um novo desafio, estamos ali para honrar o salário que recebemos e para trabalharmos”; diz.

Ao Observador, o chefe de redação da TPA, Paulo Julião, diz que nada mudou no trabalho feito por ele e pelos mais de 80 jornalistas que coordena. “Nós sempre fizemos o mesmo trabalho, só que até há pouco tempo éramos referenciados com algum preconceito”, diz. “Não há, nem nunca houve uma diretiva superior”, sublinha, sobre as críticas de o jornal da TPA servir de porta-voz do regime. “Não me lembro de ter sido alvo de uma diretiva. E agora estamos a fazer jornalismo, como sempre fizemos. Mas agora estamos a ser olhados de outra forma.”

Quando lhe é perguntado de que forma a redação da TPA está a tentar dar resposta aos apelos do Presidente, refere apenas que “a TPA está a fazer o seu trabalho, está a aprimorar e trabalha com orientações específicas daquilo que o Estado angolano vê como informação livre”.

Mudança? “Na hora da verdade, o escândalo é o do costume”

Quando se fala dos relatos de abertura dos media estatais angolanos, o que chega do outro lado do telefone é um riso irónico. Adalberto da Costa Júnior, líder da bancada parlamentar da UNITA, o maior partido da oposição em Angola, começa por reconhecer algumas mudanças no ambiente dos media públicos. “Há de facto instruções para uma abertura, essas instruções foram proferidas publicamente. Aquilo era tão escandaloso que era impossível existir um projeto com uma perspetiva de futuro se houvesse uma continuidade das práticas anteriores”, refere. Mas depois contrapõe: “Existe qualquer mudança, sim. Mas ainda não é a mudança ideal. Na hora da verdade, o escândalo é o do costume.”

"Na entrevista que dei ao Jornal de Angola houve várias ocasiões na entrevista em que eu referi o desempenho do atual Presidente da República (...). Não saiu uma linha."
Adalberto da Costa Júnior, presidente de bancada parlamentar da UNITA da Assembleia Nacional

Um dos exemplos de Adalberto da Costa Júnior para provar a sua tese é a entrevista que ele próprio concedeu ao Jornal de Angola. Numa iniciativa pouco comum naquelas páginas, cada um dos líderes das bancadas parlamentares da Assembleia Nacional — curiosamente, o MPLA foi a exceção — foi chamado a responder às perguntas daquele jornal. A entrevista decorreu sem sobressaltos — ao contrário da sua publicação.

“Na entrevista que dei ao Jornal de Angola houve várias ocasiões na entrevista em que eu referi o desempenho do atual Presidente da República, nomeadamente a avaliação que fiz sobre o discurso do estado da nação na abertura do ano legislativo. Fiz também uma observação muito ampla sobre a bicefalia que existe na condução da realidade nacional”, explica. Só que nada disso foi publicado. Todas as referências a José Eduardo dos Santos e a João Lourenço foram retiradas, acusa o político da UNITA. “Não saiu nem uma linha”, garante.

Adalberto da Costa Júnior (à direita), líder parlamentar da UNITA, diz que "existe qualquer mudança" nos media estatais angolanos mas que "não é a mudança ideal" (AMPE ROGERIO/AFP/Getty Images)

William Tonet, fundador e diretor do jornal Folha 8, um dos mais críticos do regime angolano, também reconhece “algumas mudanças”, mas sublinha que estas são “cosméticas”.

“O MPLA apercebeu-se de que a sua estratégia de comunicação social não vingou. Mas neste momento não há dados para dizer que tenha efetivamente mudado”, diz ao Observador, numa entrevista por telefone. William Tonet refere que há “falta de medidas concretas”. “É verdade que há algumas alterações nas grelhas noticiosas, mas será que agora todas as pessoas banidas, proscritas, afastadas, já podem ter opinião?”, questiona.

A pergunta não é por acaso, já que William Tonet se queixa de ser uma dessas vozes críticas “banidas” pelo regime angolano. Neste momento, conta com 113 processos judiciais no cadastro — sendo que um deles culminou na sua condenação em 2011 a pagar uma multa de 100 mil euros. Em causa estavam artigos publicados no Folha 8 onde era denunciada uma relação de promiscuidade entre altas patentes militares e o negócio dos diamantes. A justiça angolana declarou William Tonet culpado pelo crime de difamação e condenou-o a pagar uma indemnização de 100 mil dólares a personalidades como Manuel Vieira Dias “Kopelipa”, então chefe da Casa Militar de José Eduardo dos Santos, e José Maria, chefe dos Serviços de Inteligência Militar até João Lourenço o ter exonerado esta semana. Por tudo isto, William Tonet costuma até dizer que é “o jornalista angolano com mais processos em tribunal”.

Filho de Guilherme Tonet, fundador do MPLA e deputado por aquele partido até ter morrido em 2000, William Tonet foi criança soldado ainda no tempo da guerra colonial. Em 1977, já com o país independente mas também em guerra civil, foi preso aquando do suposto golpe de 27 de maio, sob suspeitas de conspirar contra o MPLA de Agostinho Neto. Ao todo, esteve um ano e meio atrás das grades. Só depois entrou no jornalismo, onde o seu percurso está longe de ser fácil.

"O regime apresenta-nos como sinónimo de que existe liberdade de imprensa em Angola, mas ninguém pode pôr publicidade no Folha 8. E o nosso jornal não pode ser impresso numa gráfica, porque as que existem estão todas ligadas a gente do MPLA. Só conseguimos imprimir o jornal porque temos uma reprografia nossa, com as nossas máquinas."
William Tonet, fundador e diretor do jornal Folha 8

Quando foi libertado, soube que havia uma vaga no Jornal de Angola — mas o acesso foi-lhe negado, já que ainda era visto como um “fracionista”. Depois, arranjou um “estratagema” para entrar na TPA. “Entrei como assistente de câmara, no tempo em que o gravador ainda estava longe da câmara”, diz. “Depois, fui galgando. Fui para a câmara, depois para assistente de realização, depois assumi a realização.” Anos mais tarde, no final da década de 1980, fez-se jornalista e passou a apresentar o “Panorama Económico”, um programa de comentário económico.

Era ainda o tempo do partido único (apenas quebrado em 1991, em antecipação das eleições desastrosas de 1992, que resultaram no recrudescimento da guerra civil em vez do seu apaziguamento) e os comentários de William Tonet eram mal vistos. Suspenderam-lhe o programa e ele fugiu de Angola. “Tive de sair do país para não ser morto”, garante.

Só mais tarde, em 1995, voltou ao país e fundou o Folha 8. Ao Observador, recusa a tese de que a própria existência do seu jornal ao longo de mais de duas décadas ser em si um sinal de que existe liberdade de imprensa em Angola. “É sinal de que estamos numa luta com a ditadura de imprensa, isso sim”, diz. “Nós estamos a lutar todos esses anos, todos esses dias, porque fomos despojados de tudo”, diz o jornalista, foi quadro fundador da delegação da Lusa em Angola, além de ter sido fundador da TSF e da SIC, ao lado de Emídio Rangel.

A lei da imprensa de 2016 consagrou um limite mínimo de capital social 35 milhões de kwanzas (quase 190 mil euros) para abrir uma agência noticiosa e de 75 milhões de qwanzas (402 mil euros) para começar uma estação de rádio.

“O regime apresenta-nos como sinónimo de que existe liberdade de imprensa em Angola, mas ninguém pode pôr publicidade no Folha 8. E o nosso jornal não pode ser impresso numa gráfica, porque as que existem estão todas ligadas a gente do MPLA”, garante. “Só conseguimos imprimir o jornal porque temos uma reprografia nossa, com as nossas máquinas.”

Lei da imprensa: a “última catanada” contra a liberdade dos media

Em 2016, a Assembleia Nacional aprovou a nova Lei da Imprensa angolana — apenas com os votos favoráveis do MPLA. Nela, ficou consagrada a criação da Entidade Reguladora da Comunicação Social em Angola (ERCA), composta por onze elementos — dos quais cinco são escolhidos pelo maior partido (ou seja, o MPLA) e dois pelo executivo, sobrando três que são nomeados pela oposição e dois por associações profissionais. Em suma, basta a maioria da Assembleia Nacional e o Presidente serem do MPLA para ter controlo de pelo menos sete dos 11 membros daquele órgão.

Além disso, a lei estabeleceu limites mínimos de capital social para a criação de empresas de comunicação social que, de tão altos, comprometem o surgimento de iniciativa privada nesta área. Segundo a lei da imprensa, são necessários 35 milhões de kwanzas (quase 190 mil euros) para abrir uma agência noticiosa e 75 milhões de kwanzas (402 mil euros) para começar uma estação de rádio.

A lei da imprensa contempla também a criminalização de qualquer texto que “ofenda bens jurídicos”, o que pode resultar no pagamento de multas ou de uma pena de prisão até seis meses, como é previsto no Código Penal angolano para o crime de difamação.

Além dos limites impostos pela lei, há aquilo que ela não resolve. É o caso das rádios privadas, com especial ênfase para a Rádio Ecclesia, conhecida por uma tradição de independência ao regime do MPLA. Desde a sua reabertura, em 1999, que os responsáveis por aquela rádio católica requerem ao Governo a licença para poderem emitir em frequências que possam ser ouvidas em todo país — onde a rádio continua a ser um meio privilegiado e tem grandes audiências — e não apenas em Luanda, a única região onde pode ser sintonizada.

Porém, ao contrário do que se poderia pensar, há uma rádio privada que pode ser ouvida em todo o país — mas não é uma rádio privada qualquer. Trata-se da Rádio Mais, que pertence ao grupo Media Nova, cujos acionistas são próximos do círculo de poder de José Eduardo dos Santos. Apesar de não ter acesso a frequências de alcance nacional, a Rádio Mais conseguiu as licenças necessárias para emitir em cada uma das 18 províncias angolanas. Na grande parte da emissão, cada uma delas copia o sinal emitido em Luanda — o suficiente para, na prática, ser aquela também uma rádio de alcance nacional.

"João Lourenço tem como aliado a própria comunicação social", explica o jornalista Ilídio Manuel (MANUEL DE ALMEIDA/EPA)

“É preciso permitir que haja livre concorrência, alterar o paradigma real, para as pessoas saberem que há um propósito”, diz William Tonet, referindo que também ele próprio concorreu para ter uma frequência de rádio, a qual lhe foi negada. “Enquanto isso não existir, é um bocado complicado perceber-se que efetivamente haja alguma pretensão de real mudança.”

Ilídio Manuel, antigo chefe de redação do extinto Semanário Angolense, refere que a atual lei foi “a última catanada” contra a liberdade de imprensa em Angola e que uma verdadeira abertura do regime só será possível com uma revisão legislativa. “Se há uma tendência de abertura, isto tem que ter respaldo na própria lei. Não faz sentido uma suposta democratização da comunicação social e há um pacote de leis que é anacrónico”, aponta.

“João Lourenço tem como aliado a comunicação social”

Sobre o atual clima em Angola, que inclui também a imprensa, William Tonet refere que “o que está a ser feito está ainda dentro do próprio espírito da campanha, estão a anestesiar as pessoas”. “É isso que interessa a João Lourenço. Ele é um homem sem carisma e isso está a dar-lhe algum. O povo está espiritualmente sedento de alguma coisa, mas não temos uma direção. Ele quer ganhar o MPLA, mas vai tornar-se noutro ditador”, garante o fundador do Folha 8.

Também o jornalista Ilídio Manuel opta pelo ceticismo — e acredita que esta realidade beneficia mais João Lourenço do que a liberdade de imprensa propriamente dita. “Ele tem como aliado a própria comunicação social, numa altura em que está a ser objeto de um cerco por parte do partido”, disse. “A linha conservadora do partido não lhe dá espaço e um dos canais que ele tem para deter isso é através da imprensa.”

"Ele tem como aliado a própria comunicação social, numa altura em que ele está a ser objeto de um cerco por parte do partido. A linha conservadora do partido não lhe dá espaço e um dos canais que ele tem para deter isso é através da imprensa."
Ilídio Manuel, jornalista e ex-chefe de redação do Semanário Angolense

Não terá sido por acaso que, antes de anunciar as medidas mais bombásticas para o clã de José Eduardo dos Santos — a exoneração de Isabel dos Santos e o cancelamento dos contratos de dois filhos do ex-Presidente com a TPA —, João Lourenço tenha procedido à exoneração dos conselhos de administração dos órgãos de comunicação social estatais, substituindo-os por pessoas da sua confiança.

Para Ilídio Manuel, os media estatais parecem agora estar mais concentrados na crítica (ainda que tímida) de José Eduardo dos Santos do que no escrutínio da governação de João Lourenço. “Um exemplo disso foi quando foram afastados os filhos de José Eduardo dos Santos”, refere. “A Tchizé dos Santos e o Coréon Dú manifestaram o seu desagrado nas redes sociais, mas isso não chegou aos media do Estado. E a própria Isabel [dos Santos] foi falar à televisão privada”, diz, referindo-se à entrevista concedida à Zimbo, canal televisivo que pertence ao grupo Medianova, com ligações ao círculo mais próximo de José Eduardo dos Santos.

“Quem lhe fez a entrevista não a entrevistou verdadeiramente”, critica Adalberto da Costa Júnior. “Deu-lhe palco sem incomodar. Foi um espaço de propriedade própria para exercer o combate a um poder que a pôs em causa.”

[Veja aqui a entrevista dada por Isabel dos Santos à TV Zimbo]

“A televisão pública já não retomou essa entrevista”, refere Ilídio Manuel. “Há críticas que são dirigidas ao antigo Presidente, mas a própria imprensa hesita em criticar o atual Presidente.”

William Tonet reforça essa ideia. “Eles estão a tirar de lá uma ala do MPLA para meter outra, mas é tudo MPLA na mesma”, explica. “E o que o MPLA demonstra com este processo é que não está talhado para abraçar a democracia na sua plenitude, porque se entre eles é este saco de gatos sempre que há uma mudança, imagine-se quando é para fora do partido. Eles não estão preparados para nenhuma mudança.”

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