É o ano do tudo ou nada. Com o horizonte das eleições de 2019 a aproximar-se, 2018 tem tudo para ser um ano trabalhoso para a “geringonça”. Depois de terem aprovado três orçamentos, com o novo ano chega a última oportunidade de os partidos da esquerda influenciarem o Governo no derradeiro orçamento da legislatura.

Pedro Nuno Santos, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares que negoceia diariamente com os partidos que apoiam o Governo, recusa que a atual maioria esteja “limitada pelos acordos assinados há dois anos”. Ao Observador, o governante adianta que os quatro partidos que servem de suporte ao Governo concordam que 2018 tem de ser o ano da “aposta no investimento nos serviços públicos universais (sobretudo educação e saúde), nas infraestruturas essenciais para o desenvolvimento de Portugal e na inovação da nossa economia e das nossas empresas”. O secretário de Estado admite, no entanto, que há “divergências”, nomeadamente nas alterações à legislação laboral, mas há “boa fé negocial”.

Para o deputado do Bloco de Esquerda José Manuel Pureza, 2018 tem de ser o ano das “reformas estruturais”, nomeadamente da reforma na lei do trabalho, da reforma florestal e da reforma da lei de bases da saúde.

Os comunistas preferem dar outro enfoque. João Oliveira, líder parlamentar do PCP, põe no topo das prioridades o reforço do investimento nos serviços públicos e lembra as situações de empresas, como os CTT ou a Altice, para insistir que é preciso recuperar o controlo público dos setores estratégicas para o Estado.

Ainda há bandeiras a sobrar dos acordos assinados em 2015? Não muitas. Que temas quentes ficam pendentes do sofrido e “saboroso” — segundo António Costa — ano de 2017? Muitos, entre os despedimentos nos CTT, o caso Montepio/Santa Casa, que ainda é um não-problema, mas pode vir a ser um grande-problema, ou a própria reforma florestal e organização do território. Que pedras ameaçam entrar na engrenagem da “geringonça”? Algumas. Uma em particular: a legislação laboral. Vai António Costa “ceder” aos parceiros da esquerda para assegurar a sua “sobrevivência política”, como acusam PSD e CDS?

Já poucos acreditam, nem os mais céticos, que a “geringonça” vai quebrar-se. A menos de dois anos das próximas legislativas, e numa altura em que tanto PCP como BE já deram a entender que a “dificilmente a história se repete”, a sobrevivência política da “geringonça” é um dado adquirido para todos, do CDS ao PSD, passando pelo Presidente da República. Ainda assim, nenhum aviso é demais. Na troca de mensagens de boas festas com o Governo, em Belém, Marcelo Rebelo de Sousa não quis deixar de lembrar que mais importante do que a carreira política são os portugueses. “Espero que o ano de 2018 possa corresponder às legítimas preocupações dos portugueses, já que é por causa deles que aqui estamos. Não é para vanglorio pessoal, não é por uma questão de carreira , não é por questão de promoção económica, social ou pessoal“, disse, de olhos postos em António Costa.

Mais: quando promulgou o Orçamento do Estado para 2018, Marcelo deixou alertas (à atenção do Governo e dos partidos da esquerda parlamentar) contra a “tentação eleitoralista” em que podem incorrer no próximo ano, pedindo “sensatez orçamental” e avisando o Governo de que tudo o que conseguir em termos de resultados do défice deve servir para abater na dívida pública.

Eis alguns dos temas quentes que vão dar que falar em 2018:

Salário Mínimo Nacional. Governo não cedeu, e agora?

O salário mínimo vai aumentar de 557 para 580 euros já no dia 1 de janeiro de 2018, tal como estava definido no programa de Governo, prevendo-se que aumente para 600 euros no último ano da legislatura. Mas apesar de ser o que estava definido no programa de Governo, e também na posição conjunta assinada entre o PS e o BE, não era isto que o PCP queria — nem as confederações patronais (mas por outros motivos). Sem acordo com os parceiros sociais, e com o PCP a reclamar por mais, o Governo aprovou o aumento de forma unilateral e abriu uma dúvida que se vai arrastar para 2018: está ou não o Governo a pensar reverter a legislação laboral aprovada pelo anterior Governo?

Salário mínimo sobe para 580 euros em 2018, não houve acordo na concertação social

À saída da reunião da Concertação Social sobre a atualização do salário mínimo, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, lamentou a falta de acordo e sublinhou que só não foi possível devido às exigências das confederações patronais, que considerou serem “impossíveis de satisfazer”. E que exigências eram essas? As exigências dos patrões eram no sentido de o Governo não mexer uma linha na legislação laboral: “Algo que não pode ser pedido a um Governo”, disse o ministro. “Estamos disponíveis para assumir compromissos, mas nunca sob uma pressão desta natureza”, acrescentou. Ou seja, o Governo não promete que vá manter a legislação inalterada, mas também não se compromete a alterá-la, como querem BE e PCP.

Quanto ao Salário Mínimo Nacional, o PCP quer mais e promete “luta”. No último debate quinzenal do ano, Jerónimo de Sousa prometeu ao primeiro-ministro que iria “continuar a luta pelo aumento do SMN, para que haja maior correspondência com as necessidades e expectativas dos trabalhadores”. Para o PCP, os 580 euros são um valor “limitado e insuficiente”, com o secretário-geral comunista a acusar o Governo de se ter escudado no acordo com o BE para “limitar esse aumento”. Isto porque, na posição conjunta assinada pelo PS e BE em 2015, lê-se apenas que “o salário mínimo atingirá os 600 euros durante a presente legislatura, com aumentos de 5% nos dois primeiros anos”.

No documento assinado pelo PCP e PS no início da legislatura, por sua vez, não se lê nada sobre o aumento do salário mínimo. Mas isso não significa que seja menos urgente. “Não fazemos da posição conjunta um fetiche, o que quer dizer que não fazemos disso nem critério nem limite”, diz ao Observador o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, sublinhando que não é o facto de estar ou não expresso na posição conjunta que define quais são as exigências do PCP. “No próximo ano, a discussão sobre o aumento do salário mínimo tem de ser aprofundada no sentido de o valor ser cada vez mais compatível com o progresso e a justiça social”, diz João Oliveira.

A CGTP, central sindical muito sintonizada com os comunistas, prometeu que não vai desistir e vai “intensificar a dinâmica reivindicativa nas empresas para que nenhuma empresa tenha um salário mínimo inferior aos 600 euros”, segundo disse Arménio Carlos no rescaldo da decisão do Governo, e consequente promulgação da lei por parte do Presidente da República.

Alterações à legislação Laboral à vista?

A questão da legislação laboral surgiu imediatamente ligada à questão do aumento do salário mínimo. Depois de Vieira da Silva ter dito que não podia aceitar a pressão dos patrões e não podia comprometer-se a não alterar a lei, por princípio, PSD e CDS ficaram desconfiados. Estará o Governo a preparar alterações à legislação laboral?

Pedro Passos Coelho antecipou logo esse cenário, no último discurso que fez perante a bancada parlamentar do PSD (no jantar de Natal), onde disse que a falta de acordo do Governo com os parceiros sociais sobre o salário mínimo espelhava a dificuldade do Governo em assumir compromissos relacionados com a reforma laboral. E deixou a dúvida sobre que reversões mais fará o Governo nos dois anos que faltam até ao final da legislatura, e que impactos podem vir a ter essas reversões para o país. Também o CDS não larga o tema. Na reação à mensagem de Natal do primeiro-ministro, o porta-voz do CDS, João Almeida, lamentou a ausência de compromissos do Governo quanto à estabilidade da legislação laboral.

A dúvida está no ar, e no último debate quinzenal do ano, várias foram as vezes em que o PSD perguntou se era ou não era intenção do Governo alterar as leis laborais, mas Costa negou: “Não revimos a legislação laboral porque foi esse o compromisso”, disse.

Sabemos que há algumas divergências importantes entre os partidos, e elas não são novidade para ninguém. Como tem sido um traço fundamental deste Governo, vamos ver até onde é possível encontrar convergências e construir equilíbrios, num clima de boa-fé negocial, para avançar na luta contra a precariedade e na dinamização da negociação coletiva. Estas preocupações são partilhadas por toda a esquerda, incluindo o PS e o Governo”, diz Pedro Nuno Santos ao Observador.

Só que Bloco de Esquerda e PCP não vão desistir de “destroikar” a legislação laboral. “O PS tem recusado fazer essas alterações. Tem havido um grande fechamento por parte do Governo sobre a legislação laboral, o que é incompreensível”, diz ao Observador o bloquista José Manuel Pureza, que afirma que o Bloco de Esquerda não vai desistir do tema. “É preciso melhorar a contratação coletiva, que foi muito penalizada nos tempos da troika“, afirma.

O mesmo sublinha o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, que põe no topo da agenda a necessidade de “repor a contratação coletiva e combater a precariedade”. “Mais do que uma exigência do PCP é uma exigência dos trabalhadores, porque vemos bloqueios na contratação coletiva com o grande patronato a impedir a renovação de contratos”, diz João Oliveira, acrescentando que é preciso alterar regras, nomeadamente as regras dos despedimentos e do direito a férias.

A intenção de negociar medidas que reduzam a segmentação do mercado de trabalho e promovam a negociação coletiva estão previstas no relatório que acompanha o Orçamento do Estado para 2018. Resta saber até onde está disposto a ir o Governo de António Costa no braço de ferro entre os patrões e os partidos da esquerda que apoiam o PS no Parlamento.

Descongelamento de carreiras. “O pior que pode haver é um início de caminho que fique pelo caminho”

Os professores fizeram barulho, mas o caso não ficou encerrado. A negociações prosseguem e prometem dar que falar no ano que vem e no próximo orçamento. “Primeiro é preciso fiscalizar o que já ficou estipulado no Orçamento do Estado para 2018 e consolidar o processo de reposição de direitos e rendimentos, começando pelo descongelamento das carreiras”, diz o comunista João Oliveira ao Observador. “Houve um início de caminho em relação ao descongelamento de carreiras, mas o pior que pode haver é um início de caminho que fique pelo caminho”, remata o bloquista José Manuel Pureza. Ou seja, PCP e BE vão estar em cima e não vão deixar cair o tema — que é complexo.

O avanço do descongelamento de carreiras na Função Pública foi apresentado pelo Governo, no final de novembro, como uma vitória — como a última das grandes reversões de medidas dos Executivos anteriores liderados por Pedro Passos Coelho –, mas a verdade é que pode vir a tornar-se mais uma dor de cabeça para o Governo. Depois de terem saído à rua a pedir que o tempo de serviço do período entre 2011 e 2017 fosse contabilizado para efeitos de progressão, professores e Governo chegaram “apenas” a uma base negocial de compromisso. Ou seja, a progressão, que estava congelada, vai iniciar-se em 2018, mas no cavalo de batalha dos professores (a contabilização do tempo perdido) não se conseguiu ir mais longe do que uma mera base de compromisso: sim, o tempo de serviço vai ser tido em conta, não se sabe é quanto, nem quando, nem de que forma. As negociações prosseguem.

Acontece que, aberta a porta aos professores, logo saltaram reivindicações de outras carreiras a reclamar um tratamento idêntico. É o caso dos militares, forças de segurança, juízes e magistrados do Ministério Público que se apressaram a exigir negociações com o Governo. To be continued...

CTT. Reestruturação da empresa vai avançar?

A ameaça de despedimentos e de encerramento de balcões dos CTT caiu no colo do Governo (e dos partidos da esquerda que o apoiam) como um presente de Natal envenenado. No último debate quinzenal antes das festas (e o último de 2017), Bloco de Esquerda e PCP pediram satisfações ao primeiro-ministro, António Costa demarcou-se como pôde, mas desde aí o mistério sobre o que vai ou não vai acontecer à empresa de serviço postal permanece uma incógnita. Para o PCP, só há um caminho: “O controlo público das empresas de setores estratégicos do Estado”, diz João Oliveira, referindo-se aqui não só aos CTT como também à Altice.

Despedimentos numa empresa que era pública e foi concessionada a privados em 2014 é como uma batata-quente prestes a explodir nas mãos da “geringonça”. Catarina Martins foi a primeira a atear o rastilho, na abertura do último debate quinzenal: perguntou se o Governo ia travar o processo de reestruturação que estava em marcha e sugeriu que a empresa voltasse para a esfera pública porque “o Governo não pode ficar à espera para salvar” os CTT. Mas a resposta de António Costa foi evasiva: não está nas mãos do Governo.

“Não recebemos até agora qualquer proposta ou pedido de reestruturação”, disse o primeiro-ministro, explicando que, para reduzir pessoal, das duas uma: ou uma empresa usa a figura do despedimento coletivo, “que não tem qualquer intervenção do Governo”; ou, no quadro da reestruturação, aumenta a quota das rescisões por mútuo acordo. P ara isso, sim, é preciso intervenção do Governo. Segundo Costa, contudo, não tinha sido feito até à data qualquer pedido de reestruturação. E, em todo o caso, o Governo já tinha constituído um grupo de trabalho para “avaliar a situação”.

O PCP e BE, no entanto, querem mais do que uma análise à situação. Querem a nacionalização (ou melhor, o fim do contrato de concessão, que termina em 2020). Mas quanto a isso Costa não se compromete e empurra para a ANACOM, a quem compete fiscalizar e regular os CTT. “Não é intenção do governo nacionalizar os CTT. Quanto muito, haveria lugar a resgate de concessão, mas esse resgate coloca-se nos termos do contrato e da avaliação da ANACOM”, explicitou.

Incêndios: tudo fazer para tragédia não se repetir

Ninguém esquece o que se passou este verão e, em 2018, as imagens de Pedrógão Grande vão continuar gravadas na memória. Nada se pode repetir. Para isso, o próximo ano vai ficar sempre marcado pela necessária reforma florestal e de reorganização do território. “É urgente que haja investimento para que o país que tem estado abandonado deixe de estar“, diz ao Observador José Manuel Pureza, explicando que a “política do território” é também uma das linhas mestras para o ano que vem.

Depois de ter sido criticado por ter dito em Bruxelas que 2017 tinha sido um ano “saboroso”, António Costa quis emendar a mão e, na mensagem de Natal que leu ao país, deixou claro: “Não esqueceremos nunca a dor e o sofrimento das pessoas, nem o nível de destruição desta catástrofe”. E garantiu que tudo vai ser feito para que a tragédia não se repita. Todos defendem o mesmo, mas a avaliar pelo que se viu no grupo de trabalho feito antes dos incêndios de outubro, legislar sobre a floresta é tudo menos consensual — com divergências claras à esquerda, nomeadamente sobre o cadastro florestal e o fim das plantações de eucaliptos.

Investimento nos serviços públicos e a sombra das cativações

Em 2018 é que era: depois da reposição urgente de direitos e rendimentos, o OE 2018 é que ia ser o orçamento do investimento nos serviços públicos centrais, como a saúde e a educação. Agora, na viragem do ano, tanto PCP como BE põem o reforço do investimento nestas áreas no topo das prioridades. E dizem que vão estar atentos. “As descativações nas verbas de investimento na educação, saúde e transportes já foram aprovadas neste OE, e isso é bom, mas é preciso continuar”, diz João Oliveira ao Observador.

Na senda das “reformas estruturais que faltam fazer”, também o deputado bloquista José Manuel Pureza reforça a urgência de “retirar o Serviço Nacional de Saúde da posição de refém a que foi condenado nos tempos da troika“, pedindo mais investimento público e a reversão de Parcerias Público Privadas. Também a “revisão da lei de bases da Saúde” vai ser uma prioridade para 2018, diz. Certo é que o Governo já cedeu na elaboração do Orçamento, tendo acedido a proibir as cativações de verbas em quatro organismos da área da Saúde: Instituto Nacional da Emergência Médica (INEM), Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), a Direção Geral da Saúde (DGS) e o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH). Ou seja, pelo menos nestes organismos do SNS, o Governo não pode alocar um certo valor de despesa e depois cativar uma parte significativa.

O tema das cativações, aliado à falta de investimento público em setores como os transportes, saúde ou educação, deu que falar no ano que passou, quando a conta geral do Estado revelou que tinham ficado por desbloquear quase 943 milhões de euros das verbas inicialmente orçamentadas pelo Estado — o que motivou duras críticas da direita à esquerda. E se BE e PCP foram muito críticos do uso e abuso deste instrumento de gestão orçamental, em 2018 é certo que vão estar atentos.

Montepio/Santa Casa. O não-problema que pode vir a ser um grande problema

“A questão da entrada da Santa Casa no capital da Caixa Económica Montepio está na primeira linha, porque os portugueses não podem voltar a assumir responsabilidades no setor bancário“, diz o bloquista José Manuel Pureza. O “problema” Montepio/Santa Casa surgiu em força no último mês do ano, depois de José Miguel Júdice ter dito, num comentário na TVI, que o Governo e o Banco de Portugal “fizeram uma pressão enorme sobre a Santa Casa para que a Santa Casa entrasse no Montepio” e que Santana Lopes não foi capaz de dizer que não, por isso mandou fazer uma auditoria à situação tanto da Caixa Económica, como da Associação Mutualista.

A bomba explodiu, com o ex-provedor da Santa Casa, Pedro Santana Lopes, a confirmar que o Governo e o Banco de Portugal tinham feito esse contacto no sentido de a Santa Casa entrar com capital no banco, e que “ambas as partes viam com bons olhos”. “Está-se a abrir este dossiê numa altura em que não param as notícias sobre todo o esforço que já pediu aos cidadãos para o resgate do setor bancário. Vamos olhar para isto com muita atenção, porque os portugueses não podem voltar a assumir estas responsabilidades”, insiste o bloquista José Manuel Pureza quando questionado pelo Observador.

Segundo o atual provedor da Santa Casa, Edmundo Martinho, a decisão do investimento deverá ser tomada no início do próximo ano. Até lá, segundo o Presidente da República, o “problema” ainda é um “não problema”. “Há problemas que podem merecer eventualmente a intervenção do Presidente, se existirem. Não existindo, o Presidente não tem de intervir sobre uma realidade que não existe”, chegou a dizer Marcelo quando, há uns dias, foi questionado sobre o negócio. De acordo com Marcelo Rebelo de Sousa, neste momento, “não há estudo, não há auditoria, não há decisão”, ou seja, “não há problema”.

Resta saber se vai haver. “Se não há problema, não sei, sei é que não pode vir a haver problema”, resume José Manuel Pureza ao Observador. É como a “geringonça”: apesar dos problemas que se perspetivam para 2018, não deve surgir “o” problema, ou seja, o fim do entendimento à esquerda.