Uma economia que já não cresce há 15 anos

Há muito tempo que o nosso país não mostra capacidade de gerar crescimento económico. Nos últimos 15 anos (2000/2014), o nosso crescimento médio anual do PIB, de cerca de 0.4%, foi inferior ao da União Europeia (1.4%), apesar de a Europa ter crescido bastante menos do que o Mundo no seu todo. Se tivéssemos crescido como a Europa, o nosso PIB seria, neste momento, 16,3% superior ao que é (cento e setenta e cinco mil milhões de euros). E se tivéssemos crescido como o Mundo, seria 44% superior.

Mais do que a evolução passada deve-nos preocupar o facto de ainda não termos sido capazes de criar as condições de base necessárias para aspirar a um significativo crescimento económico futuro e a uma convergência real com os países mais desenvolvidos.

Alguns progressos foram feitos nos últimos anos, reflectidos numa evolução positiva nos principais índices de competitividade (como o Global Competitiveness Report do World Economic Forum ou o Doing Business do World BanK). Mas não deixámos de  estar mal posicionados em alguns dos mais importantes indicadores que constituem estes índices.

É verdade que alcançámos um peso das exportações no PIB de cerca de 40% (por comparação com 30% em 2007). No entanto, continuamos muito abaixo do registado em países da nossa dimensão, mas mais desenvolvidos, que apresentam valores superiores a 60% do PIB. Para além disso, o crescimento recente das nossas exportações aparenta estar a perder tracção.

Continuando assim, iremos registar durante 25 anos, entre 2000 e 2025, um crescimento anémico e um significativo empobrecimento relativo face à Europa e ainda mais face ao Mundo. O drama do desemprego, o emprego pouco qualificado e a pressão para emigrar continuarão a marcar a nossa sociedade.

A demagogia e a realidade do crescimento

Com este histórico e estas perspectivas, é quase incompreensível como os nossos líderes políticos e a sociedade em geral resistem a enfrentar este grande problema, avançando com as respectivas soluções, mesmo quando mais exigentes. Os prejudicados continuarão a ser quase todos os portugueses, mas muito em particular os trabalhadores e os mais desfavorecidos, que assim não verão os seus rendimentos crescer significativamente, que terão menos oportunidades para a sua realização pessoal e profissional e que não poderão beneficiar de um sistema social mais abrangente e generoso.

O risco de uma eventual necessidade futura de reestruturar a divida pública e a nossa invertida demografia são razões adicionais para levar a questão do crescimento económico muito a sério.

Claro que, se há coisa com que os políticos gostam de acenar, é com o crescimento económico. Mas fazem-no em termos vagos e genéricos, muitas vezes demagogicamente, confiando demais na sorte, em factores externos ou no activismo do Estado.

E fazem-no porque, ao falarem do “crescimento”, evitam ter que falar noutras questões, mais impopulares e complexas, como as relacionadas com a eventual necessidade de contenção ou redução das prestações sociais e dos ordenados dos funcionários públicos e do seu número, da limitação da gratuitidade dos serviços públicos ou da necessidade de uma maior flexibilidade laboral. Com o miraculoso crescimento económico que prometem para o futuro, não será necessário, segundo eles, mexer em qualquer uma destas áreas, pois as receitas fiscais subirão, cobrindo todas as despesas adicionais que venham a surgir.

A situação actual é típica.

O Governo, à medida que vai estando mais próximo do fim do mandato, anuncia cada vez mais veementemente que agora é que vem aí um novo ciclo de crescimento, o que aliás não merece consenso nas principais instituições internacionais.

O maior partido da oposição, pelo seu lado, acusa o Governo de não ter conseguido promover o crescimento económico em resultado de uma política errada prosseguida. Clama então que será a sua nova política que irá catapultar-nos para um crescimento futuro significativo permitindo-nos sustentar, e com poucos sacrifícios, todas as actuais actividades do Estado e reduzir substancialmente o desemprego. Mas depois, quando analisamos a sua “agenda para a década”, verificamos que o espaço dedicado às políticas fomentadoras do crescimento económico é relativamente diminuto, sendo o respectivo conteúdo demasiado vago não ficando claro como se irá melhorar o enquadramento à actividade empresarial e interessar e mobilizar a iniciativa privada.

É por isso necessário sublinhar este ponto importante: só teremos crescimento económico se alteramos profundamente a forma como nos organizamos e fazemos as coisas. Naturalmente que o nosso crescimento terá sempre uma forte correlação com o crescimento da Europa e do Mundo. No entanto, o facto de termos uma reduzida dimensão e uma quota mínima do mercado global permitir-nos-á, se prosseguirmos as políticas certas, crescer mesmo num contexto de recessão internacional, o qual, aliás, não deverá ser geral, pois prevê-se que o Mundo continue a crescer a uma taxa média anual acima dos 3%.

Os factores do crescimento

Vamos então ao essencial: como conseguiremos aumentar a nossa produtividade e competitividade e projectar um maior crescimento económico? Quais os factores estruturais sobre os quais temos que agir (e que vão para além do endividamento excessivo da sociedade e da turbulência no sistema financeiro)?

Esses factores são de três tipos.

Factores directamente relacionados com o Estado: 

1. A falta de clarificação do papel do Estado, nomeadamente no que diz respeito ao tipo e extensão da sua intervenção na economia, ao modelo de protecção e apoio social que adopta e ao espaço que deixa para a área privada (com e sem fins lucrativos). Essa falta de clareza confunde a sociedade e a iniciativa privada, prejudicando a confiança desta para tomar iniciativas e investir. É urgente discutir o que é que o Estado garante e não garante, se deve prestar directamente todos os serviços públicos ou, pelo contrário, admitir a sua prestação por terceiros, e em que condições de funcionamento.

2. A elevada e descontrolada despesa pública, que em 2015 ainda representará 47,4% do PIB, resultado de um Estado excessivamente dominante e pesado que, para ter as suas contas equilibradas, necessita de impor uma elevada carga fiscal, a qual desincentiva e limita a iniciativa dos cidadãos e das suas organizações.

3. A deficiente qualidade de gestão no Estado. O sistema de planeamento e orçamental não estabelece os objectivos relevantes nas várias áreas, incluindo quanto à qualidade do serviço prestado, nem motiva e responsabiliza os intervenientes. Não existe um corpo de quadros de topo suficientemente qualificados, com as adequadas condições de trabalho. Assim o Estado cria menos valor do que poderia gerar para os cidadãos, as suas instituições perdem credibilidade, prestígio e capacidade de resposta. O Investimento público, pouco criterioso, é muitas vezes desperdiçado.

4. A indefinição das regras do jogo. A fraca qualidade da produção legislativa, a sua proliferação e confusão, e a sua aplicação por um sistema de Justiça demasiado moroso, pouco responsabilizado e muitas vezes capturado pelos interesses corporativos, inibem investimentos e trazem grandes incertezas e custos aos investidores.

Factores relacionados com os mercados:

1. Persistência de grandes preconceitos contra a iniciativa privada, os quais levam a não abrir novas áreas para a sua intervenção. Desprezar ou minimizar a iniciativa privada é minimizar a iniciativa de qualquer cidadão e das suas organizações, da maior à mais pequena, e seja qual for a sua natureza.

2. Mercados pouco abertos, pouco transparentes e pouco flexíveis, com grandes assimetrias no acesso à informação. Isso acontece no mercado dos bens e serviços, nos mercados dos factores (do capital, do trabalho e da propriedade) e mesmo no mercado da compra e venda das empresas. Tal leva a que os vários recursos disponíveis não sejam aplicados da melhor e mais produtiva maneira possível.

3. Grupos económicos e financeiros que se comportam como poderes dominantes, graças às suas ligações ao Estado e a uma cultura de promiscuidade entre a política e a economia. A concorrência em certos mercados é restrita. Desconhece-se que uma concorrência bem regulada tem um grande valor social e assegura uma redistribuição mais justa da riqueza.

Factores relacionados com a qualificação e investigação:

1. A menor qualificação dos recursos humanos face à qualificação existente nos países mais desenvolvidos. O sistema educativo não parece, neste momento, capaz de reduzir rapidamente esse gap, garantindo ao mesmo tempo um aumento da qualidade dos agentes de ensino e dos curricula educativos. O ensino deverá merecer uma transformação gradual, não só na estrutura, gestão, autonomia e propriedade das escolas, mas também nos conteúdos que devem ser mais estimulantes da participação dos alunos e da sua comunicação. A formação deverá ser promovida ao longo de toda a vida

2. A fraca e pouco proveitosa ligação das Universidades e centros tecnológicos às empresas. As universidades e os seus investigadores não têm muitas vezes os incentivos certos para se aproximarem das empresas. E as empresas não estão conscientes dos benefícios que a aproximação às Universidades lhes pode trazer.

3. A fraca qualificação dos empresários e a sua tendência para pedirem a protecção e apoio do Estado. Se a concorrência funcionar, se o poder político rejeitar a promiscuidade com a área económica e se as regras de atribuição dos fundos europeus forem virtuosas, os empresários terão que se adaptar a uma nova realidade e introduzir as necessárias alterações nas suas organizações.

Nacionalizar o Estado, privatizar a iniciativa privada

Ou seja e em resumo: Temos que colocar o Estado ao serviço de todos, “nacionalizá-lo”, não permitindo que continue cativo dos vários interesses privados e corporativos que o controlam, e assegurar uma sua melhor gestão. Temos que dignificar e regular a iniciativa privada “privatizando-a”, despegando-a dos favores e promiscuidades públicas. Temos que tornar todos os mercados mais flexíveis e abertos sem excessos de poderes dominantes, com uma concorrência forte e bem regulada. Temos que fazer crescer e aproveitar todo o potencial de cada português e de todos os que cá trabalham e empreendem.

Para isso, temos que criar uma sociedade e um enquadramento que estimule a iniciativa e o empenho de cada um, no Estado ou na área privada, incentivando-o, recompensando-o e responsabilizando-o na medida certa. E finalmente, temos que saber aproveitar os novos fundos Europeus dentro dos princípios aqui mencionados, estabelecendo critérios simples e transparentes para a sua atribuição e utilização e não os malbaratando como no passado.

Falta de renovação das elites política e económica

Sabendo nós tudo isto, porque é que não estamos a tomar todas as medidas necessárias para entrarmos definitivamente numa nova dinâmica de crescimento?

A principal razão radica na falta de renovação dos protagonistas políticos, servidores públicos, associativos e líderes das maiores empresas e agentes económicos. Todos revelam grande dificuldade em inovar e em pôr em causa o status quo, de que muitas vezes beneficiam.

Só à medida que forem aparecendo novos protagonistas com maior vertente cultural e internacional, com maior experiência profissional, de gestão e empresarial, com maior espirito de abertura, e mais independentes, só então é que seremos capazes de proceder a uma substancial alteração da anémica situação actual. Estes novos protagonistas têm também que surgir, no espaço público, entre os comentadores, e na comunicação social.

É este processo de renovação que devemos acelerar.

A pressão externa, as exigências da globalização, cidadãos cada vez mais bem informados e escrutinadores do desempenho dos políticos, do Estado e das empresas, dão-nos alguma esperança que tal possa vir a ocorrer nestes anos mais próximos. Então o crescimento económico deixará de ser uma miragem e passará a ser uma realidade.

O crescimento não resolverá todos os problemas do nosso País. Precisamos de ser uma sociedade mais justa, com uma demografia mais saudável, com maior qualidade de vida, e com melhor desempenho ambiental. Mas um crescimento económico sustentável e equilibrado dará um contributo decisivo para que todos estes desafios venham a ser ultrapassados.