De guinada em guinada, António Costa e o núcleo dirigente do PS, confortados pela comunicação social, têm levado o país onde querem. De tal modo que até me dá ideia que propostas violentas como escancarar as contas bancárias de uma grande parte dos Portugueses foram inventadas apenas para o PR chumbar e ficarem ambos, governo e presidente, todos contentes, assim como a generalidade da população. Desta vez, ficou tudo na mesma, mas deu imenso que falar, como de resto os manejos em volta do super-IMI dos chamados grandes proprietários…

Trata-se, pois, de uma ocupação permanente do espaço noticioso por atoardas e desmentidos cujo impacto se anula mutuamente de tanto nos ensurdecer. Entretanto, cumprem-se os prazos obrigatórios para o orçamento do ano que vem, quando só conheceremos os números exactos do orçamento do ano corrente daqui a meses, com uma avalanche de novos impostos e taxas de todos os géneros e feitios que estão nos antípodas da primeira coisa que a população e os agentes económicos precisam, ou seja, estabilidade e simplicidade do sistema fiscal. Já fiz profissionalmente estudos sobre a forma como os Portugueses vêem e avaliam os impostos: estou pois em condições de dizer que a esmagadora maioria sabe pouquíssimo sobre o assunto. Agora, ficará a saber ainda menos. Tirando as empresas aparelhadas para lidar com a manipulação do sistema fiscal pelo Estado serão, porventura, capazes de dizer se pagaram mais ou menos taxas e impostos daqui a ano e meio do que irão pagar a título de 2016!

De acordo com qualquer teoria económica orientada à «esquerda», uma coisa é certa e foi demonstrada recentemente pelo estudo insuspeito de Carlos Farinha Rodrigues sobre as desigualdades em Portugal: o imposto que melhor corrige a desigualdade dos rendimentos, concretamente num país bastante desigual como Portugal, é o IRS. Portanto, quando o governo aumenta todos os impostos indirectos e diminui o peso do IRS no conjunto da carga fiscal – peso esse que já é comparativamente baixo à escala europeia – está a aumentar as desigualdades sociais, ou seja, está a dar uma séria guinada à direita! Helena Garrido já explicou como é que o governo fez isso com a anuência dos seus parceiros da «frente de esquerda». No final, revelaremos por que razão se renderam tão facilmente!

Além de opaco e desigual – no exacto oposto do que deve ser um sistema fiscal democrático – o alegado orçamento para 2017 esconde mais do que mostra. Não dá a conhecer a receita por rubricas comparadas com os anos anteriores e não convence quando fala da baixa da carga fiscal. Os orçamentos são como os prognósticos: só no fim… Em todo o caso, a despesa já anunciada, que ficará seguramente aquém da realidade, como sucede quase sempre, está muito perto de 50% do PIB. Aquilo que o orçamento mostra serve não só para ocultar o garrote fiscal do Estado como, sobretudo, quais as corporações profissionais que vão beneficiar com a despesa estatal e qual vai ser o défice das chamadas empresas públicas, como a CGD que está na berlinda neste momento.

Este orçamento concebido para calar a UE mais uns meses nada mostra, efectivamente, acerca do anunciado investimento estatal na CGD. Onde pensa o governo ir buscar um montante que poderia chegar a 5.000 milhões de euros, para não mencionar a ofensiva renda de quase meio-milhão anual ao banqueiro designado para o salvar, quando se sabe que o banco estatal, que a anterior gestão socialista arruinou, vale menos do que o investimento prometido para evitar a falência? Esta e outras movimentações de várias centenas de milhões de euros provenientes de juros escriturais do BdeP e, mais bizarro ainda, de alegados juros devidos ao Estado pelo empréstimo aos bancos comerciais para resgatarem o BES, o qual será bem difícil de vender e nunca por um preço que pague o dito resgate, tais movimentações nada fazem para afastar as nuvens sombrias que encobrem o futuro da banca. Não é ilegítimo perguntar de que misteriosos esconderijos sairão essas centenas de milhões!

Portanto, este orçamento milagrosamente equilibrado que espanta ter sido apoiado pelos parceiros do governo, que ainda há pouco queriam «ir buscar o dinheiro onde ele está», conforme disse uma dirigente do Bloco, nada tira ao facto de o país continuar endividado como antes, se não mais, e de Portugal correr o risco, não tanto de «sair do euro», como sobretudo de ser posto fora juntamente com a Grécia. Esta, sim, é uma perspectiva que não desagrada, antes pelo contrário, aos parceiros do PS e, aparentemente, a muitos socialistas à volta do líder.

Na realidade, todo este fogo-de-artifício, além de pretender camuflar a viragem à direita por parte da «frente popular», tem por grande objectivo esconder aquilo que realmente lhes importa e pelo qual Portugal se arrisca a pagar um preço incalculável, mais ainda na vida política e na liberdade efectiva dos cidadãos do que na própria vida económica entretanto desvalorizada internacionalmente. O verdadeiro objectivo não é difícil de revelar: aquilo que cada um dos três partidos coligados pretende é conservar e consolidar o seu poder. E uma saída do euro, voluntária ou involuntária, é o caminho mais rápido para isso – à custa do país!