Conforme dizia sabiamente o antigo defesa-direito do FCP, João Pinto, estão capitão da selecção nacional, «prognósticos só no fim»! Com efeito, depois de o país ter ficado escarmentado com a louca gestão financeira do Eng.º Sócrates que nos levou à bancarrota de 2011, o governo Passos Coelho conseguiu logo em 2012 estancar a dívida graças ao empréstimo externo. Desde aí, porém, a dívida praticamente não diminuiu e isso deve-se ao clientelismo e à estatização promovidos pelo governo da «geringonça»!

Os debates sobre o orçamento de Estado tornaram-se para a comunicação social um «fartote» de propaganda governamental, na certeza todavia que os orçamentos que andamos a discutir só se conhecerão de verdade depois das contas fechadas no ano seguinte. Daqui até lá, a generalidade dos contribuintes terá esquecido os valores agitados hoje perante o público. Em suma, já lá vai quase uma década de pesadelos orçamentais cujos resultados finais só se saberão no fim do jogo. É o que se passará com o orçamento de 2020.

Bastam as declarações ministeriais, assim como as promessas irrealizáveis, para se perceber que os números badalados pela comunicação social são pura «conversa» da qual só uma coisa realmente interessa: as «linhas vermelhas» da UE! Casos como o dos reduzidos défices apresentados para glória do ministro das Finanças devem-se exclusivamente aos juros internacionais baixíssimos, próximos de «juros negativos», que Portugal tem pago pelos novos empréstimos com que renova a dívida, pouco a diminuindo.

O máximo de 130,6% do PIB foi atingido em 2014, começou a diminuir em 2015 e quatro anos depois tinha baixado apenas 8%, isto é, 2% de amortização por ano. É assim que Portugal continua no segundo lugar dos maiores devedores do mundo e não seria um mirífico «superavit» de 0,3% anunciado para o ano que mudaria o que quer que fosse! A continuar por este caminho, há uma coisa em que os «revolucionários» têm razão: Portugal não passará da cepa torta. Só que deixar de pagar a dívida como eles quereriam, conforme sucedeu entre 1890-1950 e explica em parte o fim da 1.ª República e o advento da ditadura salazarista, seria ainda pior!

Os argumentos do primeiro-ministro em louvor do orçamento frisam a hipocrisia, nomeadamente quando ele faz esta extraordinária declaração ideológica (sic): «Não é de esquerda promover défices e aumento de dívida». Não é de «esquerda»? Se esta não faz pior, é graças à UE. Em Portugal, o PS não fez outra coisa se não promover o défice e aumentar a dívida! Começou logo a seguir ao 25 de Abril, com Constâncio ministro das Finanças em ‘78, tendo-se verificado então uma queda do PIB maior do que a da bancarrota de Sócrates em 2011, para não falar da crise de 1983 com Ernâni Lopes a controlar os cacos partidos pelo governo do Dr. Mário Soares: três crises, todas de «esquerda»!

Naturalmente, Keynes não o exprimiu dessa forma tão rude na sua «Teoria Geral» de 1936, onde não só lança as bases do futuro «Welfare State» (vejam-se as «Notas Finais Sobre a Filosofia Social» da teoria), como irá fornecer aos partidos social-democratas a base da hegemonia política que estes tiveram depois da 2.ª Guerra Mundial com o chamado «estado social». Este não se destina propriamente a «promover o défice e o aumento da dívida» mas é isso que acontece com a política de sustentar a procura solvável – de início nos ciclos críticos e depois de forma permanente – de quem não tem capacidade para angariar um rendimento, seja no caso de desemprego ou no de incapacidade de trabalhar (velhice e doença).

Não se gaba o PS de ser «o pai do sistema de saúde»? Não foi a «direita» contra o SNS «gratuito»? Ou ignora a «esquerda» que nada é gratuito? Honesto seria instaurar um seguro de saúde nacional obrigatório em vez de ir buscar dinheiro aos diferentes impostos sem os utentes saberem qual é a relação entre o que pagam e o que recebem. Veremos em que ficam os 800 milhões de euros arranjados para o SNS a fim de calar a boca ao BE: de qualquer modo, estamos a falar de menos de 1% do orçamento de Estado!

Para terminar: a multiplicação de subsídios anunciados grupo a grupo, casal a casal, fulano a fulano, revela o carácter socialmente desarticulador e partidariamente eleitoralista deste grau de assistencialismo governamental nunca atingido depois de julgarmos que isso tinha desaparecido com o fim do Estado Novo. A falta de respeito pelos cidadãos atinge o ridículo quando o orçamento promete o milagre da redução de impostos aos «casais com três filhos menores de três anos». Ignora o governo que se trata de uma probabilidade demográfica vizinha de zero? Só com gémeos!