Toda a sociedade e opinião pública têm de ter conhecimento que, neste momento, há milhares de microempresas espalhadas por todo o país que estão a lutar dramaticamente pela sobrevivência. Empresas que, apesar da sua pequena dimensão, empregam no total milhares de pessoas, pagam os seus impostos e contribuem para a Segurança Social, dinamizam as economias locais e, não menos importante, prestam um serviço de enorme relevância às comunidades em que estão inseridas em áreas de enorme importância: a educação e a cultura.

Estas microempresas de que estamos a falar são as pequenas livrarias, as que insistem em divulgar o livro e a cultura mesmo na mais recôndita localidade, num país com fracos índices de leitura e que tem uma relação cada vez mais difícil com o livro; as que sabem de cor as preferências e as necessidades dos seus clientes; que são o melhor exemplo do que é um serviço de proximidade.

Ora, estas livrarias, que tanto têm lutado para se manterem de portas abertas na era do hiperconsumismo, estão a ser condenadas ao desaparecimento pelo atual Governo em consequência da forma como está a ser implementada a política de gratuitidade dos manuais escolares.

Que não haja dúvidas – a época escolar é, para a esmagadora maioria dos pequenos livreiros, o alicerce fundamental que permite o continuar da nossa atividade. Porque nesta altura as famílias procuram todo o material escolar, desde mochilas a cadernos, para além dos manuais, que muitas vezes acabam por ser o menos oneroso em consequência das promoções que são feitas.

Também que não se pense que, nós, os livreiros, estamos contra a referida medida de gratuitidade – perfeitamente legítima e bem-intencionada, ainda que com cada vez mais evidentes fragilidades. O que se contesta é que, através desta medida, se atribua às escolas o papel de entreposto comercial, desvirtuando as mais elementares regras de concorrência e de atividade económica. Mais ainda, que através desta medida se limite a liberdade de escolha das famílias quanto ao local de aquisição dos manuais escolares.

O Governo e, muito concretamente, o Ministério da Educação está a incentivar as escolas a fazerem ajustes diretos e concursos para a compra dos manuais escolares do 1.º ciclo que acabam, invariavelmente, por beneficiar os grandes espaços comerciais. Há, nestes processos, uma opacidade que preocupa e um desvirtuamento das regras de concorrência, em prejuízo claro das pequenas empresas mas, também, acreditamos que do próprio Estado e das famílias.

Nada disto se colocaria se houvesse o incentivo ao sistema de credenciais/vouchers entregues pelas escolas aos encarregados de educação, para que assim pudessem escolher livremente a livraria onde levantar os seus livros. Assim, garantia-se à partida o melhor serviço às famílias, uma melhor distribuição de oportunidades a todas as livrarias e uma poupança de trabalho e de recursos às escolas.

Este sistema é, comprovadamente, o mais transparente, o mais justo, o mais democrático e, por conseguinte, o que melhor serve a distribuição gratuita dos manuais escolares do 1.º ciclo.

Acontece que o Ministério da Educação tem ignorado por completo as informações, os alertas e os apelos que os livreiros têm vindo a transmitir, como ainda recentemente se verificou na derradeira Audição na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência. Apesar de, em dezembro de 2016, o Coordenador dos deputados do Partido Socialista na Comissão de Educação e Ciência, Porfírio Silva, ter mostrado abertura e ter feito eco de supostas medidas do Ministério da Educação de incentivo ao sistema de credenciais/vouchers, a realidade veio contrariar essas intenções.

Perante a clareza, a justeza e a pertinência dos nossos argumentos, torna-se ainda mais inexplicável e inaceitável o desprezo a que somos votados pelos responsáveis governamentais.

Daí esta carta aberta dirigida a quem se preocupa com a sobrevivência de milhares de empresas e a manutenção de milhares de empregos; com o incentivo das economias locais; com a importância do acesso ao livro e à cultura; com a relevância dos pequenos livreiros enquanto rede de agentes culturais.

Precisamos do apoio de todos.

É uma questão de sobrevivência.

Luísa Graça
Paula Cristina Marques Silva
Maria Elisabete Lima
Maria Isabel de Magalhães Pacheco
E outros.