Há dois meses, dei nota pública da minha revolta pela forma como se resolveu o Banif. Uma humilhação que Portugal pagou, curvado, não só perante a arrogância, como principalmente perante uma insuportável hipocrisia de Bruxelas — que, em nome da propalada concorrência, não permitiu que o Banif fosse capitalizado com dinheiro do Estado português, nem integrado na CGD … mas que, em paralelo, obrigou a que este fosse devidamente acolchoado em dinheiro público para, depois, ser entregue a um dos gigantes do mercado bancário europeu.

O que se passou com o Banif é, aliás, um excelente indicador para se perceber os caminhos que a UE tem vindo a trilhar e o quanto eles podem fazer perigar a sua própria sustentabilidade futura.

Sempre julguei que este triste exemplo, tivesse despertado em todos nós a necessidade de passarmos a defender o interesse nacional com outra garra e outra firmeza. Compreendi a dificuldade do atual Governo ter, na altura, conseguido fazer de forma diferente, uma vez que o caso lhe desabou em cima, logo no momento em que tinha acabado de tomar posse. Mas, no que concerne ao Novo Banco, a situação já é bem diferente e o Governo não pode fugir a nenhuma responsabilidade.

As regras para a venda do Novo Banco determinavam que o comprador deveria adquirir 100% do capital, não podendo também solicitar quaisquer garantias ao Estado português. Dentro destas condições, o Banco de Portugal (BdP), através do Fundo de Resolução, acordou com os dois candidatos finais, o grupo Apollo e o Lone Star, que o prazo para a obtenção de dados terminava a 24 de fevereiro de 2017. Estranhamente, a 17 de fevereiro, o BdP, com a concordância do Governo, interrompeu este processo e passou a negociar apenas com o Lone Star.

Esta decisão de dificílima compreensão, fragilizou de forma evidente o interesse público, sendo certo, que o que se lhe seguiu ainda se revelou bem pior.

Primeiro, porque em vez de negociar em paralelo com os dois candidatos, maximizando o valor de venda, o BdP passou a dialogar apenas com um candidato, o que o colocou numa posição de inferioridade.

Em segundo, porque o vendedor aceitou, subitamente, oferecer 3,9 mil milhões de euros em garantias ao Lone Star sobre possíveis imparidades adicionais existentes no Novo Banco (ou seja, no BES bom, lembram-se?…), quando o discurso do próprio Governo foi sempre bem claro dizendo que tal não seria concedido e o candidato Apollo também não o havia solicitado.

Em terceiro, porque, ao arrepio do que tinha sido inscrito nas regras de alienação, o Estado por via do Fundo de Resolução vai ficar com 25% do capital, aceitando a humilhação de esses 25% não terem direito a voto, nem sequer direito a representantes na administração.

Em quarto, porque não se estabeleceu o “princípio de preferência múltipla”, que daria aos 25% detidos pelo Estado, o direito de preferência quando o Lone Star vender os seus 75%, se considerar que o futuro accionista não é desejável para o sistema bancário português, ou porque o preço de venda é demasiadamente baixo.

Em quinto, porque não se procura dar a possibilidade de essa participação no capital poder vir a ser adquirida por investidores portugueses, quando o Apollo já tinha anunciado que iria trazer consigo um parceiro nacional.

Em sexto, porque ao alterar completamente as regras de jogo não permitiu que outros potenciais concorrentes o pudessem ser, já que agora teriam direito a receber este novo bónus de 3,9 mil milhões de euros.

Perante tudo isto, só parece haver uma posição ética e moralmente aceitável: anular esta espécie de concurso com regras em constante mutação e abrir um novo, em que a concorrência e a igualdade de oportunidades sejam devidamente salvaguardadas; ou, no mínimo, dar um prazo para que outros potenciais interessados se possam candidatar nas condições presentemente oferecidas.

É mais do que justo e eticamente imperioso, que, por exemplo, os bancos que operam em Portugal, designadamente os que ainda têm algum capital português, possam também apresentar uma proposta. Até porque, são eles que, ao contribuírem obrigatoriamente para o Fundo de Resolução, vão ter de, a longo prazo, pagar esta nova garantia de quase 4 mil milhões de euros que o governo e o BdP estão agora a oferecer ao candidato único que pretendem escolher.

É por demais evidente que seguir este caminho só poderia ter um efeito positivo nas nossas finanças públicas e no nosso sistema bancário. E, se assim é, se qualquer pessoa de bom senso o entende, porque razão o Governo e o Banco de Portugal não o fazem? Que razões haverá para que não se proceda da forma mais equilibrada e mais transparente? Qual a lógica para não se querer dar oportunidade a uma proposta melhor?

Em face da dimensão do que estamos a falar, da brutalidade com que o sistema bancário tem penalizado os portugueses e, fundamentalmente, em nome da transparência democrática, o Governo só pode tomar uma de duas atitudes: ou dá oportunidade a outros potenciais concorrentes, ou explica transparentemente porque não o faz.

Porque, acima de tudo, uma palavra se impõe que seja dita perante tudo o que os portugueses têm sido obrigados a suportar no sistema financeiro: BASTA!

Economista, partner da Boyden