O presidente da Associação Sindical dos Juízes afirmou esta quinta-feira que a opinião do primeiro-ministro sobre a necessidade de escolher melhor os juízes do Tribunal Constitucional é mera política e sublinhou que os magistrados têm de ser respeitados.
Apesar de referir que a associação dos juízes portugueses “não faz política nem comentário político”, José Mouraz Lopes defendeu que, num Estado de Direito democrático, é imprescindível respeitar os juízes e as decisões judiciais.
“Entendo que devem ser respeitados os tribunais e as decisões dos tribunais e os juízes que legítima e legalmente estão a exercer funções”, afirmou Mouraz Lopes, em declarações à agência Lusa, vincando que “é isso o mínimo que se pede a quem é sujeito a decisões judiciais”
O primeiro-ministro e presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, defendeu, na quarta-feira em Coimbra, que os juízes do Tribunal Constitucional “que determinam a inconstitucionalidade de diplomas em circunstâncias tão especiais” deveriam estar sujeitos a “um escrutínio muito maior do que o que é feito” até hoje.
Passos Coelho questionou “como é que uma sociedade com transparência e maturidade democrática pode conferir tamanhos poderes a alguém que não foi escrutinado democraticamente”, apontando para o exemplo dos Estados Unidos da América, em que os juízes “escolhidos para este efeito têm um escrutínio extremamente exigente”.
Questionado pela agência Lusa, o presidente da associação de juízes escusou-se a comentar as declarações do primeiro-ministro, embora tenha lembrado que o respeito pelas decisões do tribunal [Constitucional] decorre da Constituição e de um Estado de Direito.
“Há uma lei que foi aprovada por maioria qualificada dos deputados dos maiores partidos e que está em vigor. Se os maiores partidos entenderem que devem mudar a lei, mudam-na”, declarou Mouraz Lopes, sublinhando: “equanto esta lei estiver em vigor, devem cumpri-la e respeitar as pessoas que estão a exercer cargos legitimamente nomeados e de acordo com a Constituição”.
“É isso que faz um Estado de Direito democrático diferenciar-se de um Estado que não é democrático”, concluiu.
